A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se baseou no caso do Grupo Americanas para ordenar que a Justiça Federal de Brasília conduza a reabertura, pela Polícia Federal, do inquérito que apura o hackeamento de mensagens de executivos e advogados da Eldorado Celulose e da J&F Investimentos, no período em que as […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governador do Acre, Gladson Cameli, a participar do Brasil China Meeting, a ser realizado entre os dias 10 e 13 de janeiro de 2024, em Shenzhen e em Hong Kong, na China. Cameli é investigado no âmbito da Operação Ptolomeu, já com denúncia apresentada […]
Faleceu aos 97 anos, em Pernambuco, a advogada Nair Andrade. Conhecida pelo pioneirismo na advocacia e pela dedicação à Ordem, Nair Andrade foi uma figura emblemática na história da advocacia. O velório aconteceu na sede da OAB-PE, em Recife, nesta terça-feira (9). O Conselho Federal da OAB lamentou profundamente o falecimento da advogada. “O CFOAB […]
O ex-ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deve assumir a titularidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A decisão foi tomada após conversa com o presidente Lula. A expectativa é de que o anúncio seja oficializado nos próximos dias. Assim, também ficará confirmada a saída do atual ministro Flávio Dino […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) realizou a posse administrativa dos novos integrantes do Conselho Superior da Magistratura e da Escola Paulista da Magistratura, marcando o início da gestão para o biênio 2024-2025. A cerimônia, que ocorreu no Salão Nobre Ministro Costa Manso, contou com a presença de aproximadamente 350 pessoas, entre magistrados […]
O desembargador Gilberto Gomes de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, liberou a nomeação do filho do governador Jorginho Mello como Secretário da Casa Civil do Estado. O magistrado suspendeu despacho que havia barrado o advogado Filipe Mello de assumir o cargo. Segundo o desembargador, o cargo é de natureza política e o […]
Acusado de cobrar propina e de montar operações policiais fraudulentas a partir de falsos dossiês, para incriminar autoridades, o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Maurício Demétrio Afonso Alves foi condenado a nove anos e sete meses de prisão em regime fechado. Ele está preso desde 2021. Ainda cabe recurso, mas Maurício Demétrio […]
O ministro da Justiça e futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou que, até o fim desta semana, o presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar quem irá assumir a pasta. “Creio, que nesta semana, a transição seja concluída. Espero que até o final da semana o presidente possa chegar […]
Por unanimidade, a 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu negar provimento aos embargos infringentes e de nulidade, mantendo a condenação de um homem pelo crime de racismo, conforme estabelecido no art. 20 da Lei nº 7.716/89 (Lei do Racismo). O réu foi condenado à pena de dois anos de reclusão […]
Por unanimidade, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter a sentença proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de São José do Rio Preto, que condenou a Fazenda do Tocantins ao pagamento das despesas remanescentes de internação e cirurgia de um recém-nascido em um hospital da […]
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