O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (18) sobre a constitucionalidade do piso da enfermagem. Votaram pela regionalização do piso os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Já os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Edson Fachin e Carmem Lúcia votaram para manter o piso nacional. […]
A Justiça de Minas Gerais determinou a retomada do processo de recuperação judicial da 123milhas. O que aconteceu Desembargador disse que processos desse tipo não podem ficar parados por muito tempo. “Todos os personagens que frequentemente atuam nesta área sabem que o timing é elemento crucial para o sucesso da empreitada de soerguimento da empresa, mostrando-se temerário aguardar […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou novo pedido de liberdade e manteve a prisão de Roberto Jefferson. Na Petição (PET) 9844, na qual o ministro é relator, os advogados pediam a substituição da prisão cautelar por medidas cautelares alternativas ou pela prisão domiciliar. Argumentavam, entre outros pontos, que o político […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a omissão do Congresso Nacional por não regulamentar o uso de ferramentas de monitoramento secreto (softwares espiões) de aparelhos de comunicação pessoal, como celulares e tablets, por órgãos e agentes públicos. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 84, a PGR […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na sexta-feira (15) uma queixa-crime apresentada pelo vereador Carlos Bolsonaro contra o deputado federal André Janones por suposta injúria. Na ação, movida em agosto de 2022, o filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) argumentou que o congressista fez publicações nas redes sociais o chamando de “miliciano”, “vagabundo”, “merda” entre outros […]
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia rejeitou uma ação que questionava a validade do programa federal Remessa Conforme, que zerou o imposto sobre compras internacionais de até US$ 50. Segundo a decisão, a questão é técnica: não é legalmente possível questionar uma portaria, o ato pelo qual a medida foi instituída, diretamente no Supremo via […]
Para avançar na democratização dos serviços jurisdicionais, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), juntamente com as instituições parceiras, realiza nesta quarta-feira, 20, a inauguração de mais dois Pontos de Inclusão Digital (PIDJus). As novas unidades funcionarão nas escolas públicas: Clícia Gadelha, no bairro Vitória, e Heloísa Mourão Marques, no bairro Aeroporto Velho. Os novos […]
A ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou na manhã desta segunda-feira (18/12) o voto do relator, Luís Roberto Barroso, no julgamento de recursos contra a decisão do piso da enfermagem. Com isso, agora o julgamento está empatado em 3 votos a 3. Cármen Lúcia, Barroso e Edson Fachin votaram para reduzir a carga horária utilizada […]
A aplicação da inteligência artificial (IA) no direito tributário tem o potencial de transformar significativamente a maneira como a advocacia lida com questões fiscais, na visão do presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB SP (Ordem dos Advogados Brasil Seção São Paulo), Fernando Zilveti. Para o presidente da comissão, a tecnologia pode proporcionar melhorias […]
Realizado no Le Buffet Master, o tradicional baile da advocacia foi animado pelas atrações musicais Ubando, Alan Venturim e DJ Giselle Dário. Muita música, brindes e alegria marcou o Baile da Advocacia da OAB-ES, realizado no Le Buffet Master, na noite de sábado (16). A festa foi um sucesso de público e contou com a […]
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