O juiz Eugênio Giongo, da 3ª vara cível de Toledo (PR), aceitou o pedido de recuperação judicial da Sperafico Agroindustrial e homologou o plano apresentado pela empresa. No dia 11 de dezembro, a assembleia de credores havia aprovado o plano. A Sperafico tem dívidas atualizadas de R$ 1,3 bilhão, e a renegociação dos passivos apresentada no plano prevê deságio médio […]

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7503, ajuizada contra o Programa Remessa Conforme, que zerou a alíquota do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Isonomia A ação foi proposta pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) e pela Associação […]

Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanharam o voto de Cristiano Zanin e, com isso, formaram maioria para manter o aumento de 300% no salário do governador Romeu Zema (Novo). O julgamento começou no último dia 8 e deve ser concluído ainda nesta segunda-feira (18). O relator, ministro Cristiano Zanin, votou por rejeitar a ação, movida pela Confederação das Carreiras […]