A ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou na manhã desta segunda-feira (18/12) o voto do relator, Luís Roberto Barroso, no julgamento de recursos contra a decisão do piso da enfermagem. Com isso, agora o julgamento está empatado em 3 votos a 3.
Cármen Lúcia, Barroso e Edson Fachin votaram para reduzir a carga horária utilizada como referência para o pagamento do piso remuneratório e para estender esse critério a todos os profissionais. O cerne da decisão que definiu os parâmetros para a implementação do piso da enfermagem continuariam os mesmos.
Já o ministro Dias Toffoli, depois seguido por Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, propôs uma mudança mais ampla, a implementação do piso para os profissionais de enfermagem celetistas em geral de forma regionalizada mediante negociação coletiva a ser feita nas diferentes bases territoriais. Frustrada a negociação coletiva, caberia dissídio coletivo.
O julgamento da ADI 7.222 transcorre no plenário virtual do STF e está previsto para terminar às 23h59 desta segunda-feira (18/12). Até este horário, os ministros podem pedir vista ou destaque e paralisar o julgamento. As informações são do Jota.
