A Defensoria Pública da União (DPU) conta hoje com apenas 700 defensores públicos federais atender o Brasil inteiro, e menos de metade das comarcas é atendida pelas defensorias públicas dos estados e do Distrito Federal. Os dados mapeados pela Pesquisa Nacional das Defensorias Públicas de 2023, no âmbito do Projeto Acesso Global à Justiça, foram […]
O Poder Judiciário de Santa Catarina bloqueou R$ 27,4 milhões em recursos de pessoas e empresas suspeitas de envolvimento em um esquema de pirâmide financeira envolvendo non-fungible tokens(NFTs). O objetivo é garantir o ressarcimento a milhares de vítimas, divulgou na quinta-feira (23) o Ministério Público (MPSC), que fez o pedido à Justiça. O NFT vira um selo digital insubstituível […]
A Justiça Federal recebeu, nessa quarta-feira (22), denúncia do Ministério Público Federal contra quatro policiais rodoviários acusados de submeter cidadão sob sua guarda a intenso sofrimento físico e mental, além de tentarem alterar depoimento para não serem responsabilizados pelos fatos. Os agentes vão responder pelos crimes de tortura e tentativa de omitir dados para desviar […]
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 9.657.022,30 das contas da Prefeitura de Natal para quitar dívidas de atendimentos em cardiologia, ortopedia e outros do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o Ministério Público Estadual (MPRN), autor da ação, o município vinha descumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (24) por anular o acórdão (decisão colegiada) que autorizou a chamada revisão da vida toda em aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O recálculo nos valores da aposentadoria fora autorizado pelo Supremo, em determinados casos, por 6 votos a […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pleiteia a titulação do Guinness World Records (Livro dos Recordes) de maior evento jurídico realizado em uma semana com a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. A conferência, que terá início na próxima segunda-feira (27), em Belo Horizonte, já conta com mais de 20 mil inscritos. O Guinness […]
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) vai realizar um leilão online de 66 veículos de diversos modelos (Gol, Corolla, Kombi, Fiesta, Ranger, C4, S-10, Logan e Micro Neobus) que fazem parte do patrimônio da instituição. A venda será realizada no dia 07/12 (quinta-feira, às 10h (horário de Manaus), pelo site, exclusivamente na modalidade eletrônica. […]
A entrega de 1.686 títulos de propriedade de imóveis aos moradores da Vila Sampaio, no dia 23 de novembro, marcou o encerramento do processo de regularização fundiária urbana de interesse social, realizado no Município de Barra do Corda, por meio do Projeto “Registro para Todos”, pelo Poder Judiciário e parceiros. O projeto foi realizado pela […]
O programa Justiça de Proximidade, do Tribunal de Justiça do Maranhão, foi reconhecido e premiado com placa alusiva à conquista de vaga como um dos finalistas na categoria “Inovação da Gestão” da 4ª edição do Prêmio de Inovação, promovido pela J.Ex Administração da Justiça, iniciativa que desenvolve programas de inovação e educação voltados para instituições […]
Foi realizada na Câmara Municipal de São Pedro da água Branca, no dia 22 de novembro, uma sessão do Tribunal do Júri Popular, para julgamento de ação penal contra Luis Carlos Lopes da Silva, 25 anos, sem ocupação, réu confesso do crime. O réu foi levado ao Tribunal do Júri para que fosse julgado pela […]
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