A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a CY Comércio de Óculos Ltda ao pagamento de indenização a uma mulher que teve seu contato telefônico divulgado em propaganda da ré. Além disso, a decisão do colegiado determinou o pagamento de multa diária no valor de R$ 4 mil […]
A Justiça Federal no Paraná negou pedido do Ministério Público Federal para demitir o procurador da República Diogo Castor de Mattos, que atuou na força-tarefa da Operação Lava Jato até o início de 2019. A decisão é da juíza substituta Thais Sampaio da Silva Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, que não viu ato […]
A 1ª Vara Cível de Brasília determinou que o Presidente do Banco do Brasil S/A convoque para a posse gestante aprovada em concurso público que foi impedida de praticar o ato administrativo. A decisão considerou discriminatória a postergação da posse da gestante. A autora conta que foi aprovada no concurso público do Banco do Brasil […]
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) e o Conselho Federal da OAB vão atuar juntos contra a Lei Estadual nº 4.240/2023, aprovada pela Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO), que reajusta de maneira substancial e abusiva o valor das custas processuais no Estado. Em documento entregue ao Conselho Federal nesta quarta-feira (22), […]
Na última semana, advogados e advogadas de Alagoas se reuniram em frente à sede do Tribunal Regional do Trabalho da 19° Região (TRT 19), em Maceió, para participar de um ato em defesa da advocacia. A mobilização foi liderada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), em parceria com a Associação dos Advogados […]
As vagas a serem ocupadas pelos três novos ministros do Superior Tribunal de Justiça estão definidas. Daniela Teixeira ocupará cadeira na 5ª Turma, enquanto Teodoro Silva vai para a 6ª Turma. Ambos os colegiados julgam temas criminais. Já o desembargador Afrânio Vilela assumirá cadeira na 2ª Turma, que se dedica a temas de Direito Privado. […]
O Ministério Público Federal (MPF) reiterou sua posição a favor de que o Supremo Tribunal Federal (STF) forneça ao órgão e aos acusados de agredirem o ministro Alexandre de Moraes, no aeroporto de Roma, as imagens enviadas da Itália para serem periciadas. A manifestação é endereçada ao ministro relator, Dias Toffoli, que negou acesso às imagens. “O MINISTÉRIO PÚBLICO […]
O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Desembargador Cruz Macedo, participou, nessa terça-feira (21), da sessão solene, realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de posse da Ministra Maria Isabel Gallotti como integrante efetiva daquela Corte Eleitoral, em uma das vagas destinadas aos Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). […]
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) recebe, em todos os fóruns do DF até o dia 30 de novembro, doações para o 6º Mutirão PopRuaJud, que irá acontecer no dia 7 de dezembro. Nesta edição, além do recebimento de roupas, sapatos, cobertores e produtos de higiene, a campanha de arrecadação […]
Nesta semana, de 20 a 24 de novembro, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) participa da XXV Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais. A ação tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), ao concentrar […]
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