Nesta semana, de 20 a 24 de novembro, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) participa da XXV Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais.
A ação tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), ao concentrar esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero e também divulgar o assunto.
Em Criciúma, a juíza Letícia Pavei Cachoeira, titular do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, palestrou sobre o tema para alunos do Bairro da Juventude na última segunda-feira (20).
A abertura do encontro foi feita pelo Grupo de Teatro da instituição de ensino, que apresentou uma dramatização sobre violência contra a mulher. Os jovens presentes, alunos do ensino profissionalizante com idades entre 14 e 18 anos, puderam conhecer mais sobre a origem da Lei Maria da Penha, como ela funciona, os diversos tipos de violência contra a mulher e as formas de denunciar. “Muitas mulheres ainda têm vergonha ou receio de denunciar. Muitas têm medo e por vezes nem sabem de que forma fazer isso”, garante a magistrada.
Para a juíza Letícia, os jovens, como nova geração, devem estar atentos a comportamentos abusivos, pois podem mudar essa realidade ainda comum. “Um caminho importante para que a violência reduza é conversar com crianças e adolescentes como vocês, para mudar o pensamento em relação a isso e a forma como veem as coisas, para que não aceitem isso como uma coisa normal”, ensina.
A juíza preveniu ainda que os adolescentes, alguns no início da vida amorosa, tenham cuidado e atenção a comportamentos em seus relacionamentos e façam sua vontade ser respeitada desde o princípio. E ainda, que fiquem atentos ao que acontece no círculo familiar com mães, irmãs, tias e primas, para denunciar se for preciso e para não repetir comportamentos abusivos em seus relacionamentos.
Em seguida, a soldado Tessália Coelho da Silva falou sobre a atuação da Polícia Militar no enfrentamento da violência doméstica, com destaque para o programa Rede Catarina, as formas de denúncia por ligação ou aplicativo, o acompanhamento da rede na fiscalização e suporte às mulheres com medida protetiva e o botão do pânico.
Na sequência, a assistente social Elza Mota, da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) da comarca de Criciúma, fez uma breve fala sobre a atuação da Central no atendimento e acompanhamento do cumprimento de pena ou medida alternativa, e destacou como funcionam os grupos reflexivos para homens autores de violência contra mulher.
Ao final do encontro, o promotor de justiça Samuel Dal Farra Naspolini reforçou as questões já expostas sobre a legislação, canais de denúncia, formas de proteção disponíveis por meio do Judiciário, como as medidas protetivas, e o apoio da Rede Catarina entre outros tópicos.
