O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) recebe, em todos os fóruns do DF até o dia 30 de novembro, doações para o 6º Mutirão PopRuaJud, que irá acontecer no dia 7 de dezembro. Nesta edição, além do recebimento de roupas, sapatos, cobertores e produtos de higiene, a campanha de arrecadação está voltada para o Natal e solicita doações de panetones, chocotones e brinquedos.
Para doar, basta ir a um dos fóruns do TJDFT, das 12h às 19h. Em cada um deles, há uma caixa, na qual poderão ser colocados os objetos. Outra opção é utilizar os dois pontos de drive-thru: um na passarela de acesso entre o bloco A e o Palácio da Justiça, em Brasília, e outro no Fórum de Taguatinga.
O mutirão irá acontecer no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, das 8h às 16h. No evento, serão fornecidos diversos serviços, entre eles: emissão de documentos como registro civil, CPF, título de eleitor, nada consta, carteira de trabalho digital (CTPS), Certificado de Reservista e certidões; consulta processual e redução a termo de demandas e conciliações; cadastros nos sistemas de assistência e benefícios do Governo Federal (CadÚnico e INSS); atendimentos relacionados a benefícios sociais e FGTS; serviços médicos, odontológicos, corte de cabelo e outros.
Atendendo à Resolução CNJ 425/2022, o PopRuaJud contará com diversas parcerias, entre elas: Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e órgãos do Governo do Distrito Federal.
Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua
A Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas inteseccionalidades foi instituída, no âmbito do Poder Judiciário, pela Resolução 425/2021 do CNJ. O principal objetivo é facilitar o acesso à Justiça tanto no aspecto formal – no sentido de garantir o acesso às dependências e serviços dos órgãos que compõem o sistema de Justiça – quanto material, que é relacionado à efetiva prestação jurisdicional célere e desburocratizada, inclusive com a construção de fluxos de trabalho diferenciados.
Serviço:
- Evento: 6º Mutirão PopRuaJud
- Data: 7 de dezembro de 2023
- Horário: 8h às 16h
- Local: Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade
