26 de outubro de 2023 - Página 2 de 4

Brasil Destaques - Últimas

EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL: STF autoriza bancos a retomarem imóveis de devedores

O Supremo Tribunal Federa (STF) validou nesta quinta-feira (26) a possibilidade de bancos e outras instituições financeiras tomarem, sem decisão judicial, imóveis com dívidas que estão sendo financiados. A maior parte dos ministros seguiu o voto do relator Luiz Fux, que disse em sessão desta quarta (25) que a execução extrajudicial não afasta o controle judicial, […]

AP Destaques em Amapá Norte Subdestaques em Amapá

TJAP participa do XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) participa, de 25 a 27 de outubro, no Sesc Palladium (em Belo Horizonte/MG), do XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. Com cerca de 100 palestrantes e mais de 2.500 inscritos, o evento debate, nesta edição, a “Efetividade dos Direitos Fundamentais”, tema da palestra abertura com […]

AL Destaques em Alagoas Nordeste Subdestaques em Alagoas

TJAL abre processos seletivos de estágio em Arquitetura e Engenharia

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) publicou, nesta quarta-feira (25), dois editais de seleção de estagiários, um para arquitetura e urbanismo, e outro para engenharia. Nos dois casos, as inscrições podem ser feitas até o dia 6 de novembro, por este link no site da Escola Superior da Magistratura (Esmal). Edital para Arquitetura Edital […]

Brasil Destaques - Últimas

Homem vai a Justiça contra a ex-mulher depois de arrumar

A Justiça do Trabalho afastou o vínculo de emprego pretendido por um homem com sua ex-companheira, na função de doméstico-cuidador, depois que o autor permaneceu na casa da ex-companheira quando ela estava em viagem para o exterior, por cerca de um mês, assumindo tarefas domésticas e cuidados com o filho da mulher. A sentença é […]

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Não cabe ao juiz impedir a Defensoria Pública de cobrar

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juízo não pode negar seguimento ao cumprimento de sentença requerido pelo credor apenas porque o valor executado é ínfimo e não supera os custos do processo. “Nenhum dos elementos estruturantes do interesse processual prevê que causas de diminuto valor nominal não poderão ser objeto […]

AL Destaques em Alagoas Nordeste Subdestaques em Alagoas

TJAL e Cesmac firmam parceria para instalação de 3º juizado

O desembargador Orlando Rocha Filho, no exercício da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), assinou, na última quarta-feira (25), acordo de cooperação com o Centro Universitário Cesmac para instalação do 3º Juizado Especial Cível no 1º Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) que funciona na Faculdade. O Centro Universitário foi […]

Destaques em Tocantins Subdestaques em Tocantins TO

Tribunal do Júri de Araguaçu – TO absolve réu de

Por quatro votos a favor e três contrários, a tese de clemência (perdão pelo sentimento de piedade) foi acolhida pelo conselho de sentença do Tribunal do Júri de Araguaçu para absolver José Pereira Folha, 80 anos, réu por tentativa de homicídio que encontra-se acamado e em tratamento contra um câncer de próstata. A sessão, realizada […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

DEVER DO ADMINISTRADOR: Juiz obriga shopping a prestar contas de

O Shopping é obrigado a prestar esclarecimentos sobre despesas condominiais e o fundo de promoção a uma lojista, determinou o juiz de Direito Francisco Camara Marques Pereira, da 1ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP, após reconhecer o direito da locatária de ter acesso às informações referentes aos valores pagos. Nos autos do processo, consta que […]

Brasil Subdestaque nacional

Censura de reportagens sobre morte de Mãe Bernadete é derrubada

O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de suspender as determinações da Justiça da Bahia que haviam ordenado a remoção de reportagens do site Intercept Brasil sobre o assassinato da ativista quilombola Mãe Bernadete, ocorrido em agosto deste ano. Essas matérias jornalísticas abordam uma empresa de tratamento de resíduos e […]

Brasil Destaque nacional

Relator no TSE vota para condenar Bolsonaro e Braga Netto

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quinta-feira (26) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu então candidato a vice, Braga Netto, por abusos cometidos durante as cerimônias do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022. O magistrado votou para penalizar só Bolsonaro com a inelegibilidade. Assim, […]

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