O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (26), se as normas que exigem a separação prévia, judicial ou de fato, para a efetivação do divórcio continuam válidas, mesmo após a retirada dessa exigência da Constituição Federal. O julgamento deverá ser retomado na sessão de 8/11. Até o momento, há quatro votos, dois […]
A 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia determinou o bloqueio e sequestro de mais de R$ 126 milhões de contas bancárias pertencentes a um grupo especializado em falsificar documentos públicos para “legalizar” madeiras extraídas ilegalmente. A determinação foi cumprida nesta quinta-feira (26), durante a Operação Fake Plan, deflagrada pela Polícia Federal (PF). A […]
O Tribunal do Trabalho da 3ª Região de Minas Gerais determinou que um médico de Montes Claros faça o pagamento de indenização por danos morais no total de R$ 40 mil à família de uma empregada doméstica que morreu por Covid-19 após contaminação na casa dele. Laura Aparecida Soares de Souza faleceu em 2021, aos 32 anos. […]
Uma italiana de 75 anos conseguiu, por meio de uma decisão judicial, uma ordem de despejo contra dois filhos, de 40 e 42 anos. O caso aconteceu na cidade de Pavia, no norte da Itália. O que aconteceu: A mãe afirmou que eles estão se aproveitando dela para continuarem a viver na residência da família, […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, conversou com as lideranças do Congresso para analisar ainda este ano propostas para o fim da progressão de pena — regime de redução de tempo servido na prisão por critérios como bom comportamento. A declaração foi dada em entrevista à GloboNews nesta quinta-feira (26). “Propus isso formalmente, em agosto, […]
A Justiça federal determinou nesta quarta-feira (25) a suspensão dos editais da Lei Paulo Gustavo em São Paulo até que seja realizada uma audiência de conciliação para resolver a crise em torno da medida, criada para ajudar o setor cultural durante a pandemia. Agentes culturais criticam os editais porque consideram que os documentos estimulam a centralização de recursos […]
Na terça-feira (25), uma Audiência Pública com o tema “Combate à Violência nas Escolas Brasileiras”, realizada na Câmara dos Deputados em Brasília e presidida pela deputada Federal professora Goreth, reuniu magistrados, promotores de justiça, especialistas e representantes de entidades ligadas à educação para debater e pontuar a importante contribuição da pedagogia restaurativa no enfrentamento à […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira (26) que pesquisas de opinião pública não são confiáveis para medir a importância do Tribunal. Segundo o ministro, é inevitável que as decisões da Corte desagradem. “Se você está decidindo as questões mais divisivas da sociedade brasileira , alguém sempre fica […]
O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho, e a juíza auxiliar da presidência, Marina Lorena marcam presença na 7ª edição do Congresso de Tecnologia, Inovação e Direito (ExpoJud), que acontece até quinta-feira (26), em Brasília. O evento promove debates e exposição de cases da Justiça, e é considerado o maior […]
O Conselho Federal do OAB (CFOAB) disponibilizou, na última quarta-feira (25/10), as listas de inscrições para o Tribunal Federal da 2ª Região (TRF-2) e da 3ª Região (TRF-3). O prazo para envio de impugnações e recursos é de cinco dias úteis, a contar da data de publicação, e podem ser encaminhados ao e-mail da secretaria […]
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