19 de outubro de 2023 - Página 3 de 4

POR OMISSÃO DO PLANO: Impossibilidade de tratamento em hospital credenciado

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou que uma operadora de plano de saúde reembolse, integralmente, as despesas feitas em hospital não credenciado pelos pais de uma bebê recém-nascida. Segundo o colegiado, por não ter assegurado à consumidora a cobertura dos tratamentos médicos abarcados pelo contrato, a conduta da operadora […]

Brasil Subdestaque nacional

Senado discute PEC que limita poderes do STF; líderes tentam

O Senado marcou para esta quinta-feira (19) uma discussão em plenário com juristas e constitucionalistas sobre a PEC que impõe limites aos poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A notícia é da CNN Brasil. A ideia é expor críticas aos ministros por meio do debate com especialistas em Direito Constitucional, e não apenas políticos. […]

Destaques em Mato Grosso do Sul MS Subdestaques em Mato Grosso do Sul

TJMS promove 2º descarte ecológico de papel, gerando recursos para

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) realizou o descarte de 8,46 toneladas de papel, referente a processos arquivados. A ação foi comandada pelo Departamento de Gestão Documental e Memória, vinculado à Secretaria Judiciária do TJMS, representando o segundo descarte ecológico promovido pela atual gestão do Tribunal. A ação resultou na arrecadação […]

Destaques em Roraima Norte RR Subdestaques em Roraima

TJRR e Órgãos parceiros realizam operação contra trabalho infantil em

Uma operação conjunta realizada pela Divisão de Proteção das Varas da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Polícia Rodoviária Federal, Trabalho de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Boa Vista, resultou na identificação de possíveis casos […]

Destaques em Roraima Norte RR Subdestaques em Roraima

TJRR promove reinserção social por meio de grupos reflexivos e

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Vara de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Boa Vista (Vepema), vem realizando um trabalho de reinserção social dos cumpridores de penas e medidas alternativas, através de grupos reflexivos, os quais são organizados e administrados pelas entidades parceiras: Grupo Roraimense de Apoio à Família […]

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem – RO Destaques em Rondônia RO

EM DEFESA DA SOCIEDADE: OAB-RO entrará com ação judicial para

Após o governo de Rondônia sancionar a lei que aumenta em 21% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia (OAB-RO) autorizou que a entidade mova uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para derrubar a lei estadual que foi aprovada no mesmo dia em que foi […]

Destaques em Paraná PR Subdestaques em Paraná Sul

Magistrados do Paraná unem esforços para melhorar atendimento à infância

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) promoveu, entre os dias 5 e 7 de outubro, na sede da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), em Guaratuba, no Litoral do estado, o V Encontro e a IV Reunião do Fórum Estadual de Magistrados e Magistradas da Infância e Juventude do Paraná. O objetivo […]

Destaques em Paraná PR Subdestaques em Paraná Sul

TJPR celebra o Dia Nacional da Inovação com mais de

O Ateliê de Inovação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) participou de mais de 25 iniciativas e projetos entre janeiro e setembro de 2023 relacionados não apenas à tecnologia, mas assessorando e contribuindo em diversos setores do tribunal. Criada em 2019 pelo Programa de Gestão de Inovação e do Laboratório de Inovação […]

Opinião Subdestaque nacional

Israel x Hamas: Os crimes de guerra e a ONU

Os crimes de guerra ocorrem quando uma das partes ataca voluntariamente pessoas e materiais não militares, o que são violações do direito internacional humanitário. Os crimes de guerra surgiram após a Segunda Guerra Mundial com os Julgamentos do Tribunal de Nuremberg, em virtude das atrocidades cometidas em guerra naquele período. Portanto, fica proibido, segundo o […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Se houve vazamento de dados bancários, ‘golpe do boleto’ é

O tratamento inadequado de dados pessoais vinculados a operações e serviços bancários configura falha na prestação do serviço, uma vez que é dever das instituições financeiras manter a segurança dessas informações sigilosas. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso especial para considerar quitada a dívida de […]

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