Com os votos dos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu, nesta quarta-feira (16), o julgamento de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305) sobre a validade das alterações no Código de Processo Penal (CPP) que instituíram o juiz das garantias. O julgamento será retomado […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, solicitou à Polícia Federal nesta quarta-feira (16) a abertura de investigação para apurar as causas do apagão, que deixou 25 estados e o Distrito Federal sem energia elétrica na terça-feira (15). O inquérito deve ser aberto a qualquer momento. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também […]
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou e pediu a prisão preventiva, nessa terça-feira (15), da médica colombiana Eliana Maria Jimenez Diaz pela morte da paciente Adjane Marinho dos Santos, após procedimento estético realizado em agosto de 2020. Em junho deste ano, Eliana foi denunciada pela morte de outra paciente. O promotor de […]
A Justiça de Campinas (SP) decretou a indisponibilidade de bens e a quebra do sigilo bancário do presidente do hospital Real Sociedade Portuguesa de Beneficência em Campinas (SP), Cláudio Amatte, após o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuizar uma ação civil onde aponta desvios de R$ 10,1 milhões por meio de suposto conluio entre ele e um grupo […]
Iniciou, nesta quarta-feira (16), a 24ª Semana Justiça pela Paz em Casa, onde todas as unidades do Poder Judiciário do Pará estarão voltadas para processos relacionados a violência contra mulher e questões de gênero. Programação segue até a próxima terça-feira (22) com diversas palestras na capital e interior do estado. A iniciativa faz parte do […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que cria cargos comissionados para atuação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A proposta, proveniente da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do relator, senador Weverton (PDT-MA). Agora, o texto será analisado, com pedido de urgência, pelo Plenário […]
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou nesta quarta-feira (16) decisão monocrática anterior e negou pedido da defesa do ex-jogador Robinho para que o governo italiano forneça versão integral e traduzida da ação criminal que o atleta respondeu naquele país. Com a decisão, o tribunal destravou o processo que discute se o atleta cumprirá pena no Brasil, debate que […]
Os parlamentares da cidade de Timon, localizada a aproximadamente 430 km da capital São Luís, no Maranhão, aprovaram uma proposta de lei que elimina a obrigação para os advogados enfrentarem filas em agências bancárias. O projeto, que foi apoiado por todos os 21 vereadores da localidade, aguarda agora a aprovação da prefeita da cidade, Dinair […]
Na última segunda-feira (14), teve início a 24ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa. A cerimônia ocorreu no Fórum Criminal da Comarca de João Pessoa e foi presidida por um dos líderes estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça da Paraíba, o juiz André Ricardo de Carvalho […]
Candidato aprovado em concurso público, mesmo além das vagas previstas, tem direito à nomeação, caso a administração opte por contratar temporários dentro do prazo de validade do certame, conforme decisão da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que reformou sentença da 1ª Vara Cível de Araguari (MG) negando nomeação de […]
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