Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validaram a legislação que suspende o andamento de processos penais na Justiça contra contribuintes por crimes tributários enquanto as dívidas deste tipo são pagas via parcelamento. Os ministros analisaram, no plenário virtual, uma ação apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra leis de 2009 e […]
A Justiça Eleitoral cassou, nessa segunda-feira (14), os direitos políticos do ex-prefeito de Humaitá, Herivaneo Vieira de Oliveira. A decisão foi do juiz eleitoral Bruno Rafael Orsi. Cabe recurso. Em outubro de 2020, o Ministério Público Eleitoral entrou com uma ação contra o ex prefeito por suposto abuso de poder econômico e político. Conforme a denúncia, […]
A Justiça manteve a prisão por tempo indeterminado de três guardas civis investigados por tortura, cárcere e denunciação caluniosa em Mogi Mirim (SP). A decisão saiu após audiência de custódia na tarde desta terça-feira (15). Eles foram presos durante uma operação do Ministério Público de São Paulo (MPSP). As defesas dos agentes públicos negam qualquer ato ilícito. […]
A família da adolescente Yasmin de Oliveira Pereira, de 13 anos, ainda sente uma revolta enorme quando relembra a forma como ela morreu em 2019. A adolescente deu entrada em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Rio Branco com dor de cabeça no dia 21 de abril e teve morte cerebral cinco dias depois. Segundo os […]
Um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin suspendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de um recurso sobre a decisão da chamada “revisão da vida toda”, em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pede a modulação dos efeitos da decisão da corte. O mecanismo pode, na prática, mudar os valores dos benefícios […]
A Justiça Federal em Guarulhos acolheu o pedido do Ministério Público Federal e determinou o envio das investigações sobre as joias de Jair Bolsonaro que correm em São Paulo para o Supremo Tribunal Federal (STF). Os casos ficarão sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes. O Ministério Público Federal de São Paulo havia solicitado o envio para a […]
A Assembleia Legislativa do Estado (Alece) aprovou o Projeto de Lei n° 79/23, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que sugere alterações visando a expansão da capacidade de atendimento do Judiciário cearense. A proposta agora encaminha-se para a aprovação do governador. O comunicado reformula as posições de provimento em comissão de supervisor de unidade […]
O magistrado Michael Luciano Vedia Porfirio, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí, emitiu sua decisão condenando o réu Israel Fraga Soares, que estava sob acusação de propagar símbolos, emblemas, ornamento e distintivos que utilizam a cruz suástica/gamada para fins de divulgação do nazismo; praticar, induzir e incitar a discriminação ou preconceito de […]
O Supremo Tribunal Federal concedeu, na noite desta segunda-feira (14), um habeas corpus que liberou a atriz Tatá Werneck de comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito das Criptomoedas da Câmara dos Deputados. A decisão do ministro relator da ação, André Mendonça, alega que inexiste obrigatoriedade ou sanção pelo não comparecimento à CPI e que todo cidadão […]
A advocacia paraibana contará, em breve, com uma estrutura que reunirá a nova sede da OAB-PB e as dependências da Caixa de Assistência da Advocacia (CAA-PB), do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e da Escola Superior da Advocacia (Nova ESA). Para que esse projeto, denominado Cidade da Advocacia, se torne realidade, o presidente do […]
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