14 de julho de 2023 - Página 3 de 4

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

INSS deve restabelecer pensão por morte a companheira de homem

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabelecer pensão por morte a companheira de segurado que faleceu há 54 anos. A autarquia federal cessou o benefício porque ela não havia apresentado o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do companheiro. Os […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Barroso descarta urgência em ação contra reforma tributária

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de urgência para analisar a suspensão da primeira fase da reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados. Em função do recesso de julho na Corte, Barroso, que é vice-presidente do STF, está responsável pela análise dos processos que chegam ao tribunal. Com […]

Destaques em Paraíba Nordeste PB Subdestaques em Paraíba

Unimed é condenada a pagar indenização por falha em atendimento

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba emitiu uma sentença condenatória contra a Unimed João Pessoa, determinando o pagamento de uma compensação de R$ 10 mil por danos morais por um atendimento ruim a uma criança de cinco anos de idade. Conforme os registros do caso, a criança sofreu um acidente em […]

Destaques em Espírito Santo ES Subdestaques em Espírito Santo Sudeste

Indenização concedida a ciclista por motorista em faixa de pedestre

Uma ciclista que foi vítima de um incidente ao cruzar a faixa de pedestres deve receber explicações por danos morais, materiais e estéticos causados por uma condutora de veículo. De acordo com o processo, a motorista executou uma manobra de curva de forma negligente. A reclamante, que estava retornando de um curso no momento do […]

Destaques em Distrito Federal DF Subdestaques em Distrito Federal

TJDFT decide dividir prejuízo de golpe na OLX entre vendedor

Conforme os registros de um caso, um homem anunciou seu automóvel VW/Gol para venda na plataforma de vendas online OLX, com o preço de R$ 19.700,00. No mesmo dia, um golpista entrou em contato, demonstrando interesse no veículo. Foi acordado que o automóvel seria transferido para um terceiro, e o estelionatário se beneficiaria do montante […]

Destaques - Últimas Justiça Subdestaque nacional

TÍTULO DE ESPECIALISTA: Justiça Federal nega direito de resposta contra

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) negou pedido de resposta impetrado pela Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo) contra a Nota de Esclarecimento “CFM repudia disseminação de informações distorcidas para burlar legislação sobre especialidade médica”. Acesse aqui a manifestação do Conselho Federal de Medicina A nota foi veiculada nas redes […]

Destaques em Distrito Federal DF Subdestaques em Distrito Federal

Claro S/A é condenada a pagar em dobro por cobranças

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a decisão que impôs à empresa Claro S/A a obrigação de pagar em dobro o montante correspondente às cobranças injustificadas feitas à sua cliente. Conforme consta no caso, a demandante contratou os serviços de televisão por assinatura, internet residencial […]

Destaques em Distrito Federal DF Subdestaques em Distrito Federal

Cooperativa Mista Jockey Club de São Paulo é condenada a

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou uma sentença que condenou a Cooperativa Mista Jockey Club de São Paulo a reembolsar um cliente que foi enganado durante a assinatura de um acordo. Segundo os registros do caso, a autora do processo foi atraída por uma funcionária […]

Destaques em Santa Catarina SC Subdestaques em Santa Catarina Sul

Idosos vítimas de fraude imobiliária são indenizados por danos morais

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina emitiu uma sentença condenando um município, uma entidade autônoma, um funcionário público, uma imobiliária e um corretor de imóveis ao pagamento de compensação por danos morais a um casal de idosos que tiveram suas assinaturas falsificadas durante um processo de desapropriação de […]

Destaques em Santa Catarina SC Subdestaques em Santa Catarina Sudeste

Proprietário de terreno em área de preservação permanente é obrigado

O dono de uma propriedade situada em um município ao sul de Santa Catarina foi ordenado pelo Tribunal de Justiça, através da 1ª Câmara de Direito Público, a colocar uma placa em frente ao terreno. Essa placa deverá informar que existe uma ação civil pública em curso, buscando a demolição de parte da construção. A […]

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