5 de julho de 2023 - Página 3 de 4

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

TRF-1 concede financiamento estudantil a aluna de faculdade que não

Uma estudante da Faculdade Pernambucana de Saúde (FPS), em Recife (PE), garantiu seu acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) no curso de Medicina da instituição, mesmo não atingindo a nota de corte do ENEM, após ingressar na Justiça. A faculdade tinha financiamento para o curso de Odontologia e demais graduações, exceto Medicina. A liminar […]

Destaques em São Paulo SP Subdestaques em São Paulo Sudeste

TJSP declara inconstitucionalidade de lei municipal que restringe apresentações culturais

Decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo invalida lei municipal que restringe locais para apresentações culturais públicas. Em uma sessão os juízes votaram de forma unânime contra a constitucionalidade da Lei Municipal nº 9.890/19, de São José dos Campos, a qual limitava essas apresentações exclusivamente a praças, áreas verdes e parques. […]

Destaques em Paraíba PB Subdestaques em Paraíba

Homem é sentenciado por furto de computador em escola da

Conforme uma acusação apresentada pelo Ministério Público, um indivíduo, em 2020, por volta das 20h, roubou um computador de dentro da Escola Municipal Luiz Gomes, enquanto o vigilante precisou se ausentar para ir à sua residência nas proximidades. A Polícia Militar foi chamada e, ao chegar próximo ao local, encontrou o acusado detido pelo vigilante […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça

Agente cobra R$ 45 milhões do São Paulo na Justiça

O time do São Paulo foi acionado na Justiça por um pagamento de R$ 45 milhões à empresa de Giuliano Bertolucci, que agencia diversos jogadores do futebol brasileiro e internacional. A dívida é da gestão anterior e, no momento, o clube está negociando uma recomposição do parcelamento dela A Bertolucci Sports participou das negociações do São Paulo como as saídas de […]

Destaques em Paraíba Nordeste PB Subdestaques em Paraíba

TJPB nega indenização a apenado que alega cumprimento excessivo de

Um indivíduo solicitou uma compensação por danos morais, alegando que ficou detido em regime fechado por um período superior ao estabelecido pela Lei de Execução Penal, além de afirmar que não foi considerada a redução de pena devido ao trabalho realizado no sistema penitenciário. Ao analisar o caso, o desembargador Leandro dos Santos, relator do […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

AGORA SÓ FALTA A POSSE: Cristiano Zanin é oficialmente nomeado

O advogado Cristiano Zanin foi oficialmente nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (5). A nomeação para o cargo foi publicada em edição do Diário Oficial da União. Indicado ao cargo pelo presidente Lula, o Senado aprovou, em 21 de junho, o nome de Zanin para a Corte. Segundo os critérios atuais, ele […]

Destaques em Paraíba Nordeste PB Subdestaques em Paraíba

Ex-prefeito de Patos é condenado por improbidade administrativa devido a

Dinaldo Medeiros Wanderley Filho, ex-prefeito de Patos foi acusado pelo Ministério Público estadual de violar a Lei de Responsabilidade Fiscal ao lidar com despesas pessoais, em que pese os vários alertas emitidos pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público. O Juízo da 5ª Vara Mista de Patos destacou: “A postura omissa do gestor à […]

Destaques em Espírito Santo ES Subdestaques em Espírito Santo Sudeste

Posto de gasolina deve ser indenizado após publicação de informação

O juiz da 1ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim determinou que um indivíduo pague uma compensação de R$ 5 mil a um posto de gasolina, por danos morais, depois de divulgar em uma rede social que o estabelecimento teria aumentado o preço do combustível antes da data estabelecida pela Petrobrás. Uma testemunha revelou que […]

Destaques em Distrito Federal DF Subdestaques em Distrito Federal

TJDFT determina remoção de banheira em Apart-Hotel de Taguatinga por

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) emitiu uma ordem para que um residente de um Apart-Hotel em Taguatinga removesse uma banheira que estava instalada em seu apartamento. Segundo o condomínio, essa adição representa um risco para a estrutura do edifício. O condomínio alega que existe um […]

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Boletim de precedentes do STJ destaca base de cálculo do

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 105ª edição do Boletim de Precedentes, que traz como um de seus destaques o acórdão do julgamento do Tema Repetitivo 1.008 pela 1ª Seção, sob relatoria da ministra Regina Helena Costa. Ao julgar os recursos especiais 1.767.631, 1.772.634 e 1.772.470, representativos da controvérsia, o colegiado definiu que o ICMS compõe a base de cálculo […]

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