O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que um auxílio concedido aos juízes de Minas Gerais para a compra de livros e materiais de informática é inconstitucional. Os ministros entenderam que esse benefício configura um acréscimo indevido à remuneração dos magistrados, violando princípios constitucionais. A ilegalidade do chamado “auxílio-aperfeiçoamento profissional” também foi […]
O juiz Luiz Eduardo de Castro Neves, da 22ª Vara Cível da Capital, determinou que o ex-vereador Gabriel Monteiro pague uma compensação de R$ 20 mil ao médico e fisioterapeuta Hilmar Dias Ricardo por danos morais. Conforme a sentença proferida, Gabriel Monteiro fez uso de suas redes sociais para divulgar vídeos de conteúdo questionável, sensacionalista […]
As detenções em flagrante de André Correa Caetano e Fabíola Santos da Silva foram transformadas em prisões preventivas na audiência de custódia ocorrida no último domingo (02). Vale ressaltar que Fabíola da Silva e seu esposo, André Correa, foram presos em flagrante na sexta-feira (30/6). Os indivíduos são suspeitos de terem sequestrado um bebê recém-nascido. […]
Foi decretada a prisão preventiva de Jackson dos Santos Fernandes durante uma audiência de custódia. Ele foi acusado de cometer homicídio com uma faca, arma branca. O incidente teria ocorrido em Vargem Pequena, bairro localizado na Zona Oeste do Rio de Janeiro, e os filhos do casal teriam presenciado o crime. A vítima foi sua […]
A Gran Tecnologia e Educação S/A, uma instituição educacional, estava movendo uma ação contra um homem e uma mulher por violar direitos autorais. A empresa relata que oferece cursos à distância e ministrados por diversos professores, disponibilizando-os em suas plataformas oficiais. Os interessados que adquirem esses cursos online, recebem um login e senha exclusivos para […]
Conforme registros de um processo, uma candidata para o concurso de agente da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), perdeu o teste de avaliação psicológica pois deu à luz por cesariana em 05 de setembro de 2022 e, no dia seguinte, recebeu uma convocação para participar da avaliação psicológica, que estava agendada para o dia […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) votou por unanimidade a constitucionalidade da exigência de exame toxicológico de larga janela de detecção para motoristas profissionais, prevista na chamada Lei dos Caminhoneiros, de 2015. A legislação permite verificar se o profissional com carteiras de habilitação C, D e E ingeriu substâncias que reduzem sua capacidade de dirigir. Ou […]
Um vereador foi acusado de insultar um colega durante uma sessão da Câmara Municipal. De acordo com os registros, uma vereadora estava discursando quando se envolveu em um debate acalorado com o outro parlamentar. Nesse momento, o réu começou a insultá-la com expressões como “se recolha a sua insignificância”, “late mais” e “continue latindo”. Os […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ultrapassou a marca de 1,2 mil temas afetados para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. O número foi alcançado no início de junho, quando a Segunda Seção destacou dois recursos especiais para definir o termo inicial do prazo prescricional da petição de herança proposta por filho cujo reconhecimento tenha ocorrido após a morte […]
Um morador de Guarapari que afirmou ter sofrido um acidente devido a uma irregularidade na faixa de pedestres em uma avenida entrou com uma ação contra a Prefeitura e a empresa responsável pela administração da estrada, buscando compensação por danos morais e perdas financeiras. O autor da ação alegou que a faixa estava completamente pintada […]
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