O deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) se tornou réu após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, por sete votos a zero, receber uma denúncia contra ele por difamação, injúria e coação no curso do processo. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) devido às declarações do deputado contra o ministro do STF […]
A competência da Justiça comum para julgar ações ajuizadas por servidores celetistas contra o poder público, buscando reivindicar parcelas de natureza administrativa, foi definida como tese de repercussão geral pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. O julgamento virtual foi concluído nesta sexta-feira (30/6) e obteve a maioria dos votos. A controvérsia teve origem em uma […]
A Justiça de Goiás determinou que a Saneago recontrate imediatamente uma funcionária que foi demitida ao completar 70 anos em Goiânia, além de pagar uma indenização de R$ 15 mil por danos morais. A decisão foi emitida em abril deste ano pelo juiz Péricles DI Montezuma, da 26ª Vara Cível da capital. No documento, consta […]
A Justiça do Acre aceitou a denúncia contra o advogado Thalles Damasceno Magalhães de Souza, que foi preso na Operação Tricoat III da Polícia Federal. Ele é suspeito de vazar informações sigilosas relacionadas a uma investigação contra uma organização criminosa. Na mesma decisão, a Vara de Delitos e Organização Criminosa de Rio Branco revogou a […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou o afastamento do juiz Ather Aguiar da Comarca de Divinópolis. O magistrado é acusado de assédio moral, assédio sexual e violência de gênero por pelo menos sete servidoras, estagiárias e ex-funcionárias do Judiciário. Um assessor do juiz também foi afastado. A decisão de […]
Até a quarta-feira (28), 11 criminosos do Rio de Janeiro obtiveram liminares de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado que os impediram de ser transferidos para presídios federais. O pedido de transferência dos presos de alta periculosidade para unidades federais foi feito pelo governador Cláudio Castro há pouco mais de uma semana, em 20 […]
Sete homens foram condenados à prisão por tráfico internacional de drogas após serem detidos no Porto de Santos, litoral de São Paulo, com 582 quilos de cocaína. O grupo foi flagrado em posse de cilindros de oxigênio e equipamentos de mergulho em fevereiro deste ano pela Polícia Militar. A sentença foi proferida pelo juiz Mateus […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a sessão desta quinta-feira (29) após o voto do ministro André Ramos Tavares, que se posicionou a favor da condenação e inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, filiado ao PL. O julgamento será retomado nesta sexta-feira (30), por volta das 12h. Até o momento, o placar do julgamento registra três […]
Uma das pessoas que compareceram à uma audiência de custódia sob acusação de envolvimento no crime de tráfico de drogas utilizou nome falso. Após investigações conduzidas pelas autoridades policiais, foi confirmado que o indivíduo de 23 anos se apresentou utilizando a identidade de terceiros, o que também constitui o delito de falsificação de identidade. A […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou a apelação de um contratado da Petrobras que foi desligado do cargo porque a empresa pública verificou ter havido equívoco na análise dos documentos referentes à sua formação acadêmica. Para o Colegiado, permitir o ingresso do profissional na carreira em que ele não […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
