26 de junho de 2023 - Página 2 de 4

Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG

Justiça de MG condena banco a pagar indenização de R$

A Justiça de Minas Gerais decidiu que o Banco Panterá de pagar indenização por danos morais coletivos e individuais a pessoas lesadas pela prática de“telesaque”. O banco ofereceu crédito a clientes que contrataram cartão consignado. O recurso era oferecido por telefone, sem alertar sobre as cláusulas contratuais, como cobrança de juros por atraso ou parcelamento da dívida. “O […]

Brasil Destaques - Últimas

Senado quer liberar bancos para executar qualquer dívida sem precisar

O Senado está considerando a possibilidade de permitir que os bancos executem dívidas em caso de inadimplência, inclusive aquelas sem garantias reais, sem a necessidade de recorrer à Justiça. Essa autorização está sendo discutida como parte do chamado Marco das Garantias, que está em tramitação como um projeto de lei e é considerado fundamental pelo […]

Destaques em São Paulo SP

Justiça de SP decreta prisão temporária de donos de escola

A Justiça decretou a prisão temporária dos proprietários da escola particular Pequiá, localizada no Cambuci, Zona Sul de São Paulo. A Polícia Civil está investigando denúncias de maus-tratos a alunos dentro da instituição. O delegado Fábio Daré, responsável pela investigação iniciada após as denúncias de maus-tratos, afirmou que os registros em flagrante mostram “situações vexatórias”. […]

Destaques em Minas Gerais MG Subdestaques em Minas Gerais Sudeste

TJMG eleva compensação por danos morais em caso de agressão

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais alterou a decisão da Comarca de Três Pontas, no Sul do estado, e estabeleceu em R$ 30 mil a compensação por danos morais que um indivíduo deverá receber de um agressor, responsável por causar a perda da visão de um dos seus olhos durante […]

Brasil Destaques - Últimas

STF volta a julgar idade mínima na aposentadoria especial do

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da constitucionalidade das regras da aposentadoria especial do INSS após a reforma da Previdência, que entrou em vigor em 13 de novembro de 2019. Os ministros estão analisando se a imposição da idade mínima para a aposentadoria especial, o fim da conversão do tempo especial em comum […]

Destaques em Pará Norte PA Subdestaques em Pará

Servidor público de Belém condenado por homicídio qualificado após discussão

Sidney Araújo da Silva, servidor público da prefeitura de Belém, com 40 anos de idade, enfrentou um julgamento público presidido pela juíza Sarah Castelo Branco Rodrigues, da 2ª Vara de Belém. Segundo os autos, Sidney estava sendo acusado de homicídio qualificado. A vítima foi Ruberval Araújo Leal, um motorista de transporte alternativo de 49 anos, […]

AM Destaques em Amazonas Norte Subdestaques em Amazonas

Réu condenado a 16 anos de prisão por homicídio qualificado

O acusado Igor Guedes dos Santos recebeu uma sentença pelo crime cometido em 2021, em Manaus. O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) o acusou de cometer um assassinato qualificado contra Josué da Silva Barbosa. Segundo a acusação, o homicídio teve como motivo uma antiga “rixa” entre Igor e Josué. Na ocasião, Igor invadiu […]

Brasil Destaque nacional

RESPALDO EXTRA AO MP: STF forma maioria para validar uso

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria de votos validar o uso da delação premiada pelo Ministério Público em ações de improbidade administrativa. A delação premiada, também conhecida como colaboração premiada, é um mecanismo que permite obter provas em uma investigação. Suspeitos ou réus envolvidos em irregularidades podem fornecer informações ao Ministério Público em […]

Destaques em São Paulo SP Subdestaques em São Paulo Sudeste

Decisão judicial impede leilão de imóvel habitado por família em

A 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Cível Central da Capital deu ordem definitiva para o cancelamento absoluto da indisponibilidade de um edifício do tipo “cortiço”, ocupado por uma família há 32 anos, que seria submetido a um leilão pela massa falida proprietária, confirmando a tutela de urgência concedida previamente pelo próprio […]

Destaques em Rio Grande do Norte RN

TJ-RN mantém sequestro de R$ 90 mil de plano de

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negou pedido de uma operadora de plano de saúde para que o Judiciário suspendesse decisão da 3ª Vara da Comarca de Macaíba que determinou, através do sistema SISBAJUD, o sequestro das contas da empresa no valor de R$ 90 mil, como forma de […]

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