O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a anulação das provas obtidas nas operações Dama de Espadas e Anteros contra o ex-governador do Rio Grande do Norte e atual deputado federal Robinson Faria (PL). A Operação Dama de Espadas investigou desvios de recursos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte durante […]
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da 2ª Vara da Comarca de Santa Fé do Sul, proferida pelo juiz Marcos Hideaki Sato, que ordenou que o município conseguisse uma vaga em uma residência inclusiva para um jovem com transtornos psiquiátricos. De acordo com o processo, […]
O julgamento que trata do piso salarial da enfermagem foi novamente suspenso pelo ministro Dias Toffoli, logo após a retomada dos debates no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (16). Inicialmente, o julgamento havia sido retomado com um voto conjunto dos ministros Luís Roberto Barroso, relator do caso, e Gilmar Mendes, em um movimento inédito […]
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre confirmou a obrigação conjunta de uma empresa de construção e de um órgão governamental estadual em indenizar solidariamente uma motorista por um acidente de trânsito causado por falta de sinalização em uma estrada estadual. A sentença desse processo determinou que a motorista deveria receber R$ […]
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba proferiu uma sentença condenatória contra Evandro Maia Pimenta, prefeito de Belém do Brejo do Cruz, por cometer crime contra o meio ambiente. Ele recebeu uma pena de 1 ano e seis meses de prisão, inicialmente em regime aberto, que foi substituída por duas medidas restritivas de direitos, […]
Um município de Santa Catarina foi sentenciado a pagar R$ 10 mil em uma ação por danos morais movida pelas filhas de um homem falecido em 2011. O túmulo do falecido foi violado e compartilhado com outro sepultamento sem autorização dos responsáveis legais. Na ação apresentada à Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e […]
De acordo com um processo, uma mulher grávida buscou atendimento em um hospital de Santa Catarina em várias ocasiões, alegando estar com dores intensas e desconforto abdominal. Diversos profissionais a atenderam, porém, chegaram a um diagnóstico e ofereceram recomendações semelhantes, liberando a paciente com uma receita de analgésico, mas não encaminhando-a para realizar exames de […]
O Tribunal do Júri de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, condenou a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão uma mulher denunciada pelo Ministério Público do Paraná por homicídio qualificado, por ter sido mandante da morte do ex-marido, ocorrida em 2019. Ele foi morto no dia 15 de dezembro daquele ano, após ir […]
O Juízo da Vara Criminal de Castro, nos Campos Gerais, determinou que o professor de um colégio de Carambeí (município que integra a comarca) seja afastado cautelarmente da função por 90 dias. A decisão atendeu pedido formulado em processo criminal pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Castro. O […]
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) confirmou a condenação de um hospital da cidade de Cambé a indenizar a viúva de um técnico de raios X morto em decorrência da Covid-19. A responsabilidade do estabelecimento de saúde foi considerada objetiva, levando em conta a atividade de risco desenvolvida pelo […]
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