A constitucionalidade de uma lei estadual no Rio de Janeiro que obriga bares e restaurantes a oferecerem água gratuitamente aos clientes, conhecida como “água da casa”, será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quinta-feira (25), a Associação Nacional de Restaurantes apresentou um recurso à Corte contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio […]
Nos meses de maio e junho, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) organiza leilões online para a venda de imóveis que estão sendo penhorados. Segundo a Lei nº 8.009 de 1990, dívidas relativas ao pagamento de taxas condominiais podem resultar na apreensão e posterior leilão de um imóvel através do sistema judicial, mesmo que […]
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu pelo arquivamento de uma ação penal privada movida pelo presidente da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Roberto Barbuti, contra o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do […]
O juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública de Aracruz decretou que uma empresa de ônibus pagará a uma passageira uma quantia de R$ 1 mil como compensação por danos morais, além de R$ 204,60 como indenização por danos materiais, após a mulher perder o transporte por ele ter partido antes do […]
O primeiro julgamento de Thiago Brennand, acusado de uma série de crimes contra mulheres, foi marcado pela Justiça de São Paulo para a próxima terça-feira (30). O empresário será julgado na 2ª Vara de Porto Feliz, no interior do estado, pelo estupro de uma americana. Segundo a Promotoria, a vítima e o acusado tiveram um […]
Um morador entrou com uma ação contra duas construtoras devido ao barulho excessivo que estava causando devido a uma obra em andamento perto de sua residência. De acordo com o indivíduo, essa obra começou a três anos e as empresas não estão respeitando as normas legais referente aos horários permitidos para construção, pois o barulho […]
O anúncio do fim da política de Preço de Paridade de Importação (PPI) para o diesel e a gasolina pela Petrobras na semana passada está enfrentando um processo judicial na Justiça Federal de São Paulo. Dois advogados, Rafael Mortari e Adilson Bolico, com o apoio do Instituto Ibero-Americano da Empresa, protocolaram uma ação popular ontem […]
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), designou o procurador de Justiça Maurício Silva Miranda como o novo desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) nesta quinta-feira (25). Miranda ocupará a vaga deixada pelo desembargador Romeu Gonzaga Neiva, que se aposentou. Essa substituição é prevista na Constituição […]
São Paulo sediou o maior evento do Direito Constitucional brasileiro, e reuniu os maiores constitucionalistas da atualidade, entre eles, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O 40° Congresso Brasileiro de Direito Constitucional foi realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Constitucional – IBDC, e ocorreu nesta quinta e sexta-feira (25 e 26 […]
O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) recebeu diversas denúncias sobre menores de idade conduzindo veículos, pilotando motocicletas e realizando adulterações em veículos em Ouro Preto do Oeste (RO). O órgão, juntamente com o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran), está analisando medidas para resolver o problema. Segundo a Promotoria de Justiça, esses crimes devem […]
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