O Supremo Tribunal Federal (STF) está atualmente analisando um novo acordo negociado entre os estados, o Distrito Federal e a União, que envolve um repasse de R$ 26,9 bilhões até 2026, como compensação pelas perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido à desoneração dos combustíveis. O acordo foi anunciado […]
O juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, titular da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga, foi afastado do cargo pelo Tribunal de Justiça da Paraíba pelo período de um ano. O afastamento ocorreu devido a um processo administrativo instaurado após investigação realizada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério […]
A decisão de alterar o nome de uma futura estação da linha 2-verde do Metrô de São Paulo de Paulo Freire para Fernão Dias foi suspensa pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. A mudança havia sido promovida pelos dirigentes da empresa controlada pelo Governo de São Paulo em […]
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) recentemente proferiu uma decisão em relação a um pedido de indenização envolvendo o ex-apresentador do Flow Podcast, Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark. No processo, três indivíduos autodeclarados judeus buscaram uma indenização de R$ 50 mil cada, alegando que Monark […]
A OAB-MG realizou a 860ª reunião do Conselho Seccional, nesta sexta-feira (26). A reunião foi conduzida pelo presidente da Seccional Mineira, Sérgio Leonardo. Na sessão foram julgados processos de inscrição e disciplinares, além de assuntos institucionais. O presidente Sérgio Leonardo relatou aos conselheiros seccionais que a OAB Nacional aprovou o provimento relativo ao Sistema Nacional […]
Um proprietário de um imóvel tombado pelo patrimônio histórico foi condenado a pagar uma indenização de R$ 200 mil ao município de Lagoa Santa, na Grande BH, por danos morais decorrentes da destruição do edifício histórico. A decisão foi proferida pela 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou a […]
Uma professora da rede pública de São Paulo será indenizada pelo Estado após ter sofrido uma perda auditiva provocada por uma explosão de uma bomba nas dependências do colégio estadual. De acordo com as informações contidas nos autos, a vítima teve sua audição do ouvido esquerdo prejudicada como resultado da explosão, e a bomba foi […]
A Turma Recursal Cível e Criminal do Colégio Recursal de Piracicaba (SP) confirmou uma decisão do Juizado Especial Cível e Criminal de Monte Mor (SP), proferida pelo juiz Rafael Imbrunito Flores, que condenou uma empresa a reembolsar um cliente pelos valores pagos em um serviço de advocacia para redução das parcelas de um financiamento. A […]
O juiz federal Roberto Lima Santos, da 1ª Vara de Apucarana, no Paraná, acolheu o pedido e decidiu que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região não pode requerer a agenda de trabalho presencial dos magistrados. A solicitação foi feita pelo juiz do Trabalho Cícero Ciro Simonini Junior, que argumentou não ter interesse […]
Délcio José Schuch, de 69 anos, acusado de matar a esposa com um tiro em 2019, teve sua sentença proferida na última quinta-feira (25). De acordo com o processo, Délcio atirou na cabeça da esposa enquanto estavam no quarto de sua residência e, posteriormente, abandonou o corpo nas margens da RS-786. A causa da morte […]
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