O Shopping Ibirapuera, em São Paulo, foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 15 mil por danos morais a uma funcionária de um quiosque que foi coagida a entregar seu celular a um segurança. No processo, a vítima alegou ter sido injustamente acusada de fotografar os dados bancários de uma cliente próxima […]
Uma disputa judicial entre a Hasbro, empresa dos Estados Unidos, e a Estrela está prestes a ser julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo envolve os direitos sobre marcas de jogos clássicos comercializados pela Estrela, como Banco Imobiliário, Detetive, Jogo da Vida, Genius e Cara a Cara. Essa batalha legal pelos royalties dos […]
O Seminário Precedentes no Processo do Trabalho, realizado em Curitiba-PR nos dias 18 e 19 de maio, teve início com a apresentação do novo sistema de busca por jurisprudência na Justiça do Trabalho, chamado Falcão. O objetivo do sistema é apoiar o desenvolvimento da cultura de precedentes no Brasil, onde questões repetitivas levam a decisões […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A ministra Rosa Weber ainda precisa votar, mas já adiantou que se unirá à ala que defende a condenação. Os ministros agora irão debater a dosimetria da pena, sendo que o relator, Edson Fachin, […]
O Ministério Público de Minas Gerais moveu uma ação contra um proprietário, alegando que ele destruiu uma construção mesmo após ter sido notificado pelo município sobre a proteção histórica do edifício. Em fevereiro de 2011, funcionários da Secretaria de Cultura de Lagoa Santa conversaram com os filhos do réu a respeito da queda do Engenho […]
A Justiça obrigou o influenciador João Bettega, residente em Curitiba, a remover um vídeo em que fazia perguntas de natureza política a um adolescente de 16 anos diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O vídeo, intitulado “Comunista defende Revolução”, e que apresentava a imagem do adolescente, estava disponível no YouTube, TikTok e Instagram. No […]
Uma empresa de energia deve compensar um condutor que teve seu veículo danificado devido a um objeto esquecido à beira da estrada após uma operação de manutenção na rede elétrica. Em conformidade com a sentença proferida, o dispositivo em questão é usado para imobilizar veículos durante operações prolongadas em locais movimentados. O juiz responsável pelo […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidiu que um servidor público da prefeitura de São Borja, localizada na região da Fronteira Oeste do estado, terá sua jornada de trabalho reduzida para cuidar de sua filha com deficiência. De acordo com a decisão emitida em 15 de maio, a redução será de […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, foi empossado nesta quinta-feira (25) como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na mesma sessão, a ministra Cármen Lúcia, também do STF, foi eleita e empossada como vice-presidente do TSE. A posse de ambos foi realizada pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, […]
O governo apresentou um recurso na noite de ontem (24) contra a decisão da Justiça Federal de Brasília que anulou a posse de Jorge Viana como presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). A decisão, proferida pela juíza Diana Vanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, também suspendeu a alteração feita […]
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