A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC) recebeu nesta quinta-feira (20) a visita do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 91 anos de existência, é a primeira vez na história que um ministro do STF visita a seccional acreana da OAB. Fachin cumpriu agenda em Rio Branco e foi […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a quebra do sigilo das imagens do circuito interno do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro, quando o prédio foi invadido e depredado. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) tem 48 horas para enviar as mídias ao STF. Moraes […]
Fraudes em ações de inventário ajuizadas no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mediante a juntada de documentos falsificados para a obtenção de elevadas quantias, resultou na condenação de três advogados, um serventuário da Justiça e um quinto homem, responsável pelas falsificações. As penas variam de nove anos e oito meses de reclusão a 15 […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (21) o placar de oito votos a zero a favor do recebimento das denúncias contra 100 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro deste ano. Na ocasião, vândalos depredaram os edifícios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. O julgamento virtual começou na […]
As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas julgaram procedente ação rescisória requerida pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, para rescindir capítulo de sentença proferida na parte em que determina que o pagamento de honorários de advogado dativo seja custeado pela Defensoria Pública, devendo o Estado arcar diretamente com os custos. O Acórdão […]
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) confirmou o direito a indenizações por dano material e moral a familiares de uma auxiliar de enfermagem que morreu em decorrência da covid-19. Ela atuava na linha de frente do combate à doença no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade […]
Um homem casado e com filho, que se fez passar por policial civil e solteiro pelas redes sociais, terá de indenizar uma mulher com quem se relacionou, fez juras de amor e prometeu até comprar alianças para sacramentar a união. A ação por danos morais tramitou no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e […]
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Marcelo Malucelli, decidiu se afastar nesta quinta-feira (20) dos casos da Operação Lava Jato. Ele alegou circunstâncias que se relacionam com a “integridade física e moral” de sua família. Malucelli é autor da decisão que restabeleceu, no dia 11 deste mês, a prisão preventiva de Tacla […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impediu a concessão de aposentadoria voluntária à desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Ilona Márcia Reis, afastada do cargo por responder à ação penal que apura a suposta prática dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de capitais. A ação decorre da Operação Faroeste. […]
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