22 de dezembro de 2022

Justiça do Trabalho PR Sul xxslider_principal2

Hospitais devem permitir a compensação de jornada de enfermeiros que

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) sugere que os hospitais de Curitiba permitam a compensação de jornada, evitando o desconto, dos enfermeiros que participaram da greve nacional do último dia 21 de setembro. A paralisação teve por objetivo contestar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a obrigatoriedade do pagamento […]

Justiça do Trabalho SC Sul xxSlider_princial

Empresa terá que indenizar trabalhadora xingada por superiores durante reuniões

A Justiça do Trabalho de Santa Catarina manteve indenização por danos morais a ex-funcionária de uma empresa do ramo de confecção de roupas que era insultada por superiores hierárquicos. Para os desembargadores da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12), a situação indica que a mulher teve seus direitos de personalidade […]

Justiça do Trabalho Nordeste PB

Fadiga do Zoom e Síndrome de Burnout afetam saúde mental

De um lado, flexibilização da jornada, economia de tempo no trajeto casa-trabalho-casa e autonomia na organização do modo de trabalhar. Por outro, estresse e descontrole da atividade, invasão do espaço privado e maior temor do fracasso. Embora o home office tenha suas vantagens, possui riscos específicos que precisam ser manejados para evitar prejuízos. Muitos deles […]

SC Sul Superiores xxslider_principal2

Empacotador com deficiência mental dispensado por justa causa será indenizado

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame de recurso de um empacotador do Condor Super Center Ltda., de Joinville (SC), que pretendia aumentar o valor de R$ 8 mil que deverá receber de indenização. Ele havia obtido a reversão da dispensa por justa causa, por ato classificado como importunação sexual […]

SP Sudeste Superiores xxSlider_princial

STJ anula decisão do TRF-3 sobre procurador dos direitos do

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, anulou a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que considerou ilegal a investidura do titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Estado de São Paulo (PRDC-SP) e, em consequência, mandou arquivar o inquérito civil público instaurado por ele para investigar a […]

Nordeste SE Superiores xxSlider_princial

STJ mantém prisão de policial rodoviário acusado de matar Genivaldo

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz indeferiu o habeas corpus impetrado contra a prisão preventiva de um dos policiais rodoviários federais acusados de matar Genivaldo de Jesus Santos, em Umbaúba (SE), no caso que ficou conhecido como “a câmara de gás improvisada”. Segundo o ministro, o decreto de prisão preventiva contém razões suficientes para justificar a […]

Brasil STF Notícias xxSlider_princial

STF apresenta recolhimento das custas judiciais pelo PagTesouro a TRFs

O Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou a Tribunais Regionais Federais e a Tribunais de Justiça a nova modalidade de recolhimento das custas judiciais adotada pela Corte, por meio da plataforma digital do PagTesouro, da Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda. O PagTesouro foi instituído pelo Decreto 10.494/2020 como plataforma digital para pagamento e […]

Nordeste PE STF Notícias xxSlider_princial

Fachin determina que pena no Complexo do Curado deve ser

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a pena de todos os presos do Complexo do Curado, em Pernambuco, deve ser contada em dobro, desde que não tenham sido acusados ou condenados por crimes contra a vida, integridade física ou dignidade sexual. Em junho deste ano, o ministro concedeu liminar […]

Justiça do Trabalho MT xxSlider_princial

Reconhecida estabilidade de enfermeiro que contraiu Covid-19 na pandemia

Dispensado do serviço após voltar de licença saúde por ter contraído Covid-19, um técnico de enfermagem que trabalhava na linha de frente da pandemia, sem equipamentos de proteção ou treinamento, será indenizado. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT), que reconheceu o caso como doença ocupacional, equiparada à acidente do […]

Justiça RS Sul xxslider_principal2

Estado terá que custear despesas de pais de gêmeas siamesas

O Estado do Rio Grande do Sul terá que fornecer o valor de R$ 3 mil para custeio de despesas com alimentação, inicialmente, pelo período de 30 dias, dos pais das recém-nascidas gêmeas siamesas internadas em UTI Neonatal no Hospital Fêmina, em Porto Alegre. A decisão foi do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS). O […]

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