O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que o retorno da cobrança de tarifa de ônibus para pessoas entre 60 e 64 é inconstitucional e que, portanto, a Prefeitura deve voltar a conceder passe livre para este público, como ocorreu entre o fim de 2013 e o começo de 2021. A […]
Uma joalheria foi condenada a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil a uma vendedora por obrigá-la a passar por processo de medição de peso e de circunferências corporais. Na sentença, o juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Barueri (SP), Laercio Lopes da Silva, pontua que a situação viola […]
A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve condenação, proferida pela 14ª Vara Criminal do Foro Regional da Barra Funda, de uma mulher que injuriou adolescente com deficiência mental leve, filho de seu namorado. A pena foi fixada em um ano de prestação de serviços à comunidade, além de multa. […]
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre (JF-RS) condenou um ex-funcionário do Banco do Brasil (BB) por peculato e obtenção de financiamento mediante fraude. Ele foi condenado a reparar o dano causado à instituição financeira e recebeu pena de mais de sete anos de reclusão. A sentença foi publicada ontem (22/11). Autor da ação, o […]
No habeas corpus (HC) impetrado contra o mandado de prisão expedido pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santarém (PA) um réu argumentou que não foi intimado pessoalmente da sentença penal condenatória transitada em julgado e requereu a revogação da prisão decretada e a abertura de um novo prazo para recurso. A […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou uma concessionária de energia elétrica a pagar R$ 3 mil por danos morais a um consumidor que teve o fornecimento de luz interrompido sucessivas vezes em um curto período. A decisão é do juiz Luiz Claudio Broering, titular do 1º Juizado Especial Cível de Florianópolis. O […]
Após se submeter a uma cirurgia de lipo abdominoplastia, uma vendedora entrou com uma ação indenizatória contra o médico que realizou o procedimento. A autora alegou ter realizado a operação com o desejo de ter curvas, em suas palavras, deslumbrantes, para o dia do seu casamento. No entanto, o resultado não teria atendido às expectativas. […]
A Juíza do 1º Juizado Especial Cível de Brasília (TJ-DFT) condenou o Condomínio do Bloco K da SQS 316, na Asa Sul, região central de Brasília, a indenizar por danos materiais motorista que teve o carro danificado por obstáculo de concreto, instalado no estacionamento da quadra, sem autorização da administração pública e sem sinalização. De acordo […]
Um supermercado foi condenado a indenizar, material e moralmente, um cliente que esqueceu um aparelho celular no caixa do estabelecimento, na hora de pagar as compras. A sentença, proferida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), é resultado de ação movida por um homem, em face de Mateus Supermercados, na qual ele alegou que, em […]
Estamos a poucos dias da Black Friday. Data aguardada por muitos consumidores que almejam aproveitar os descontos generosos que as empresas costumam oferecer. A data que movimenta o mercado varejista não vem acompanhada somente por boas promoções, e com a crescente prática de golpes e fraudes praticadas por meios digitais, os consumidores devem ficar atentos […]
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