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Politica STF Notícias xxslider_principal2

Orçamento secreto: Rosa Weber libera ações para julgamento no STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber liberou para julgamento quatro ações sobre a constitucionalidade do pagamento das emendas de relator (RP-9), que ficaram conhecidas como orçamento secreto. As emendas parlamentares ganharam este nome pela falta de detalhamento e transparência. Rosa Weber, mesmo na presidência da Corte, continuou na relatoria das ações. Dessa […]

Justiça Justiça do Trabalho RS Sul Superiores xxslider_principal2

Mantida validade de depoimentos por videoconferência durante a pandemia

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame do recurso do Serviço Social do Turismo (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) do Rio Grande do Sul para anular uma sentença porque a audiência de instrução havia sido realizada por videoconferência. Para o colegiado, a medida não significou, em […]

DF Justiça Justiça do Trabalho Superiores xxslider_principal2

Acordo que reduz salário após mudança de tomador de serviço

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Renovar Engenharia Ltda., de Brasília (DF), contra decisão que não homologou acordo extrajudicial que resultaria na redução de quase 40% do salário de um encarregado de manutenção após a troca de tomador de serviço. Segundo o colegiado, a juíza, ao rejeitar […]

Justiça PR Sul xxslider_principal2

Justiça decide que bolsonarista que matou petista vai a júri

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu que Jorge Guaranho, o eleitor de Jair Bolsonaro (PL), vai a júri popular pelo homicídio duplamente qualificado do tesoureiro do PT de Foz do Iguaçu, Marcelo Arruda. O crime ocorreu em 9 de julho, na festa de aniversário do petista, que tinha como tema o partido e […]

Justiça SC Sul xxslider_principal2

Fotógrafo que teve registros divulgados sem o devido crédito será

Um hotel localizado em cidade do litoral norte de Santa Catarina, que utilizou duas obras fotográficas sem reconhecer a autoria para ilustrar publicidade de venda de pacotes de viagem nos anos de 2016 e 2017, foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais ao autor das imagens. A decisão é do 1º Juizado […]

Justiça Nordeste PB xxslider_principal2

Aérea pagará indenização por impedir menor de embarcar mesmo com

A 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) manteve a condenação da Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A, que impediu o embarque de um menor de idade para a cidade de Belo Horizonte, sob a alegação de que este se encontrava desacompanhado para a viagem e sem autorização judicial, apesar de estar […]

Superiores xxslider_principal2

STJ fixa teses sobre sinistro de veículos agrícolas e DPVAT

Ao analisar o Tema 1.111 dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, duas teses sobre veículos agrícolas e o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Na primeira tese, ficou definido que o infortúnio qualificado como acidente de trabalho também pode ser caracterizado como sinistro coberto […]

Justiça SP Sudeste xxslider_principal2

Inês Coimbra será reconduzida ao cargo de PGE pelo novo

A procuradora-geral de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado, será reconduzida ao cargo pelo novo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que assumirá o governo no dia 1º de janeiro. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (30) pelo coordenador da equipe de transição, Guilherme Afif Domingos. Quinta mulher a comandar a PGE […]

Justiça SC Sul xxslider_principal2

Condição de refugiado não impede registro de filho nascido no

Uma família de refugiados, radicada em Santa Catarina, precisou recorrer à Justiça para registrar o filho. A criança, que nasceu já no Brasil em setembro deste ano, ainda não havia conseguido obter seu registro, mesmo passados mais de dois meses. Inconformados com o impasse burocrático, os pais ingressaram com uma ação, que acabou julgada procedente […]

ES Justiça Sudeste xxslider_principal2

PGR defende inconstitucionalidade de trechos da Constituição do Espírito Santo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a inconstitucionalidade de trechos da Constituição do Estado do Espírito Santo. A manifestação foi em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela procedência parcial da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.820, ajuizada pelo governador do Estado. De acordo com o procurador-geral, os dispositivos questionados promovem, entre outras […]

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