A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber liberou para julgamento quatro ações sobre a constitucionalidade do pagamento das emendas de relator (RP-9), que ficaram conhecidas como orçamento secreto. As emendas parlamentares ganharam este nome pela falta de detalhamento e transparência.
Rosa Weber, mesmo na presidência da Corte, continuou na relatoria das ações. Dessa forma, pode definir quando elas serão incluídas na pauta para apreciação do plenário.
Existe um consenso entre os ministros do STF para declarar, ainda em 2022, que essa modalidade sem transparência é inconstitucional. Em novembro do ano passado, Weber ordenou que o governo Bolsonaro divulgasse integralmente o pagamento das emendas de relator.
Diante da liberação para inclusão em pauta, o julgamento pode ser marcado ainda neste mês de dezembro, antes mesmo do recesso do Judiciário.
Com informações do Metrópoles
