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Justiça do Trabalho SP Sudeste xxslider_principal2

Provas presentes nos autos prevalecem sobre confissão

A declaração da confissão ficta não implica necessariamente deferimento dos pedidos da parte contrária, pois as provas constantes nos autos devem prevalecer para a decisão judicial. Baseada nesse entendimento, a 12ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-SP) manteve decisão de 1º grau que negou pedido de pagamento de horas extras, férias e outras verbas […]

Brasil Superiores xxslider_principal2

Adequação de produto a normas técnicas não afasta responsabilidade por

A adequação de um produto às normas técnicas vigentes no país e a sua aprovação pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) não afastam a responsabilidade da fabricante pelo dano eventualmente causado ao consumidor. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial ajuizado por uma […]

Justiça RJ Sudeste xxslider_principal2

Anulada sentença que ordenou despejo de cinema de rua carioca

Como a Covid-19 impediu o funcionamento de estabelecimentos culturais por diversos meses, a queda de receitas de tais empresas foi um fato excepcional, que tem de ser levado em conta nos contratos que elas tinham para a manutenção de suas atividades. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do […]

Justiça do Trabalho Nordeste RN xxslider_principal2

Trabalhador com visão parcial é indenizado por sofrer discriminado de

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Simas Industrial de Alimentos S.A a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, a ex-empregado com visão monocular (deficiência visual em um olho).O ex-empregado, contratado como “operador de fabricação”, sofreu por assédio, originário não só dos chefes, […]

Justiça SP Sudeste xxslider_principal2

Empresa dos “cigarrinhos” de chocolate entra com pedido de autofalência

A empresa alimentícia Pan requisitou à Justiça, nesta segunda-feira (13), sua autofalência. A 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª Região Administrativa Judiciária, em São Paulo, ordenou que o administrador judicial e o Ministério Público se manifestem em até dois dias. A Pan ficou conhecida no país a partir da década […]

Superiores xxslider_principal2

MEDIDA TERATOLÓGICA: STJ reverte decisão de juiz que ordenou apreensão

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou que um recém-nascido seja devolvido à mãe, após o juiz de primeiro grau decretar que ele fosse encaminhado para casa de acolhimento. Segundo o colegiado, o deferimento da tutela de urgência para ordenar a busca e apreensão do bebê, anterior ao seu nascimento, […]

Opinião xxslider_principal2

Diversidade nos tribunais

Um tema mal compreendido é a diversidade nos Tribunais. Não se pode jamais esquecer que a primeira, essencial e basilar preocupação é que os magistrados cumpram os requisitos da probidade, competência técnica e eficiência. O primeiro sinal e a mais nobre consequência dessas qualidades é a submissão à Constituição Federal. A Lei Magna provém do […]

Justiça SP Sudeste xxslider_principal2

Plataforma de e-commerce indenizará loja após bloqueio indevido de conta

Por unanimidade, a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou o pedido de indenização ajuizado por uma loja que teve sua conta bloqueada de maneira indevida em uma plataforma de e-commerce. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil. Costa nos autos que a requerente […]

Justiça SC Sul xxslider_principal2

Companhia aérea indenizará candidato que perdeu concurso por overbooking

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Cézar Medeiros, confirmou o dever de uma empresa aérea indenizar um passageiro por danos morais e materiais, por fazê-lo perder um voo com destino a Belém do Pará, onde realizaria provas em concurso para delegado […]

ES Justiça Sudeste xxslider_principal2

Paciente que adquiriu nódulos após procedimento estético tem indenização negada

A juíza da 3ª Vara Cível da Serra (TJ-ES) negou o pedido de indenização por danos morais a uma paciente que, ao realizar uma bioplastia nas mamas, afirmou ter sofrido com erro médico no procedimento, o que teria ocasionado o surgimento de nódulos em seus seios e de cicatrizes na região, as quais alegou terem […]

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