Grandes nomes são os que, passadas gerações, mantêm o reconhecimento à sua contribuição histórica e a atualidade do modelo de sociedade que ajudaram a criar. Rui Barbosa é um deles. No centenário de sua morte, lembrado nesta quarta-feira (1º), seguem atuais suas contribuições para o direito, a política, a academia e o jornalismo. Apesar de […]
Como o Banco Itaú não comprovou a falta de pagamento de parcela de financiamento, o juiz Thiago Pedro Pagliuca dos Santos, da 15ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro (TJ-SP), na capital paulista, concedeu liminar para revogar busca e apreensão de veículo. Na decisão, o juiz apontou que a autora da ação demonstrou […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa realizada nesta terça-feira (28), alterações no Regimento Interno da Corte e estabeleceu prazo para a devolução de processos com pedidos de vista – isto é, quando um ministro solicita mais tempo para analisar um caso –, suspendendo o respectivo julgamento. Pela nova instrução, os magistrados terão […]
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) declarou nulo o contrato entre uma consumidora da comarca de Itajubá e uma escola de inglês e condenou a empresa a restituir em dobro o valor das prestações pagas e a indenizar uma universitária em R$ 5 mil por danos morais, por ter renovado […]
Uma criança recém-nascida, diagnosticada com hipotonia – diminuição no tônus muscular – e que apresentou dificuldades respiratórias, teria recebido negativa de operadora de saúde na cobertura de seu tratamento. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) determinou que o bebê e seus pais sejam indenizados pelo ocorrido. Conforme os autos, a genitora havia engravidado […]
As nossas Cartas republicanas consagram o equilíbrio, a harmonia, a independência e a cooperação mútua dos Poderes em um sólido modelo de freios e contrapesos que funciona como anteparo do Estado de Direito contra eventuais fantasias arbitrárias de algum governante. A concepção de Orçamento remete à necessidade de o governante ter o seu poder de disposição sobre os bens e dinheiros públicos limitado […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJ-DFT) manteve, por unanimidade, sentença que condenou a Cia. Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) a pagar indenização de R$ 20.750 em danos materiais, por conta da queda de árvore sobre veículos, em estacionamento público. O autor conta que, em setembro de 2020, pediu […]
Decisão do ministro Alexandre de Moraes esclarece que os presos em Brasília em razão dos atos terroristas do dia 8 de janeiro – as prisões foram efetivadas no dia 9 – podem receber visitas conforme as regras gerais do sistema prisional local, previstas na Portaria 008/2016 da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal. […]
O prazer de degustar um bombom terminou na primeira mordida para uma consumidora de Joinville, no norte do Estado. Ao abocanhar a guloseima, ela encontrou larvas no interior do doce. Por conta disso, a 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), em recurso sob a relatoria do desembargador Carlos Roberto da […]
O juiz Fernando Saraiva Rocha, em atuação na 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (TRT-MG), manteve a dispensa por justa causa de uma trabalhadora que se passou por outra pessoa para enganar a empregadora e ter acesso ao banco de dados da empresa. A profissional se utilizou de perfil de empregada já desligada […]
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