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Justiça federal RS Subdestaques em Rio Grande do Sul Sul xxSlider_princial

Processo que discute legalidade de via pública em área de

Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anulou uma sentença e determinou o retorno do processo ao juízo de primeira instância para que seja feita perícia judicial em ação que envolve a análise de abertura de via pública em área de preservação no Balneário Sereia do Mar, localizado no município de Arroio do […]

ES Justiça federal Subdestaques em Espírito Santo Sudeste xxSlider_princial

DA SUSPEITA À PROMOÇÃO: Juiz retorna ao cargo depois de

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou a volta do juiz federal Macário Ramos Júdice Neto ao posto de titular da 3ª Vara Federal de Vitória (ES). O magistrado estava afastado das funções desde 2005, quando foi alvo de uma operação que apurava suposta venda de sentenças a favor de bicheiros e exploradores […]

STF Notícias Superiores xxSlider_princial

Mendonça retira suspensão de julgamento com impacto de R$ 90

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (4) permitir que uma tese jurídica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passe a produzir efeitos, numa decisão sobre incentivos de Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que favorece a União em cerca de R$ 90 bilhões, segundo as estimativas oficiais […]

GO Justiça Subdestaques em Goiás xxSlider_princial

Oito municípios indenizarão vítima de acidente de moto em rodovia

Oito municípios de Goiás, que integram o Consórcio Integrado dos Municípios do Vale do Araguaia, foram condenados pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) a indenizar um funcionário que sofreu um grave acidente de moto enquanto se deslocava pela rodovia que ligava um município a outro para colher assinaturas e despachos em documentos. A vítima […]

Justiça federal xxSlider_princial

Candidato com infrações frequentes tem invalidação de investigação social para

Um candidato eliminado do concurso público para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recorreu da decisão que negou seu pedido para invalidar o resultado da investigação social e/ou funcional que o desclassificou. A 6ª Turma do TRF-1 negou o recurso com base no entendimento de que os motivos que eliminaram o candidato são, de fato, incompatíveis […]

Justiça federal PR Subdestaques em Paraná Sul xxSlider_princial

Auxílio-alimentação integra cálculo de licença-prêmio não usufruída, diz TNU

Por maioria, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu negar provimento ao pedido de uniformização, julgando-o como representativo de controvérsia, nos termos do relator, juiz federal Francisco Glauber Pessoa Alves, e fixando a seguinte tese: “O auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais (Lei n. 8.460/1992) integra a base de cálculo da licença-prêmio […]

Superiores xxSlider_princial

NÃO VALE SE ARREPENDER: Alegação de prejuízos não é suficiente

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a ação pela qual uma motorista pretendia anular um acordo homologado com a Primeira Classe Transportes Ltda., microempresa de Rio Verde (GO), alegando que teria sofrido prejuízos com a decisão. Segundo o colegiado, o acordo homologado judicialmente só pode ser rescindido […]

Destaques em Maranhão Justiça federal MA Nordeste xxSlider_princial

TRF-1 nega habeas corpus a advogado suspeito de furto de

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou o pedido de habeas corpus impetrado por advogado contra sentença da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz (MA), que determinou busca e apreensão na residência do investigado. Segundo o advogado, não foram respeitadas suas prerrogativas de inviolabilidade do local de trabalho […]

Superiores xxSlider_princial

É PRECISO AVALIAR O RISCO: Vítima deve ser ouvida antes

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, independentemente da extinção da punibilidade do autor, a mulher em situação de violência deve ser ouvida acerca da necessidade da manutenção de medidas protetivas de urgência, antes de sua cessação. Na origem, a recorrente não ofereceu representação contra o suposto agressor no prazo legal, o que […]

Brasil Justiça Nordeste RN Subdestaques em Rio Grande do Norte xxSlider_princial

Alterações na Lei Maria da Penha facilitam medidas protetivas às

A Lei nº 14.550/23, que facilita a concessão de medidas protetivas de urgência às mulheres vítimas de violência e altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), ao determinar que as estas medidas sejam concedidas a partir do depoimento da vítima à autoridade policial, “independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação […]

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