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Category : Subdestaque nacional

AdvocaciaDestaques - ÚltimasDestaques em Santa CatarinaLegislaçãoSCSubdestaque nacional

Projeto de lei que protege advogados agredidos é protocolado com

Visando garantir as prerrogativas dos advogados no exercício da profissão, foi protocolado, nesta quarta-feira (7/2), o pedido de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 5.109/2023. O texto altera o Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/1994), passando a garantir a concessão imediata de medidas de proteção pessoal a advogadas e advogados que forem […]

Destaques - ÚltimasDestaques em Minas GeraisMGSubdestaque nacional

Juiz concede tutela de urgência para município receber recursos federais

O juiz Diogo Souza Santa Cecília, da 1ª Vara Federal de Varginha (MG), concedeu uma tutela de urgência garantindo que o município de Alfenas (MG) não seja impedido de receber recursos do governo federal destinados à pavimentação de estradas rurais. A decisão se baseou na Lei 10.522/2002, que suspende a restrição para transferência de recursos […]

Destaques - ÚltimasSTF NotíciasSubdestaque nacional

Zanin arquiva inquérito contra Renan Calheiros baseado em delação premiada

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pelo arquivamento de um inquérito instaurado contra o senador Renan Calheiros (MDB), utilizando como base uma delação premiada do fundador da Qualicorp, José Seripieri Filho. A decisão fundamentou-se no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal, que prevê a rejeição de denúncias ou […]

Destaques em ParanáPRSTF NotíciasSubdestaque nacional

2ª Turma do STF anula provas obtidas a partir de

Na primeira sessão presencial de 2024, realizada nesta terça-feira (6), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, anulou provas obtidas a partir da preservação, sem prévia autorização judicial, do conteúdo de contas eletrônicas de uma investigada por supostas irregularidades no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Paraná. A decisão foi tomada no […]

ACDestaques - ÚltimasDestaques em AcreSubdestaque nacional

MPF assegura vagas para pessoas com deficiência em concurso para

Após atuação do Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Federal do Acre (Ifac) retificou o Edital 01/2023 para destinar vagas a pessoas com deficiência no concurso público para o cargo de magistério. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (5), por meio de manifestação da instituição de ensino na ação civil pública movida pelo MPF para […]