A Assembleia Legislativa do RN promulgou nesta quarta-feira (17) em seu Diário Oficial Eletrônico, a Lei de Nº 11.674, que dispõe sobre a proibição do uso de smartphones em salas de aula para fins não pedagógicos no Estado do Rio Grande do Norte. De autoria do deputado estadual Hermano Morais (PV), a referida Lei veda […]
O juiz Cácio Oliveira Manoel determinou, em despacho proferido na terça-feira (16), que a direção da CEASA explique, em um prazo de 10 dias, por que não realizou concurso público para preencher as vagas abertas devido a aposentadorias de diversos trabalhadores. O prazo para os esclarecimentos se encerra em 26 de janeiro, e o não […]
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Estado do Rio Grande do Norte, especificamente à Secretaria de Administração, a implementação de uma Central de Libras. A orientação ministerial é que a central esteja disponível em horário integral e seja composta por um número suficiente de profissionais intérpretes para prestar serviços em […]
Na edição 12/2024 do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do Judiciário de Pernambuco, divulgada nesta quarta-feira (17), a Instrução Normativa Conjunta 1/2024 foi publicada, promovendo alterações significativas nos artigos 20, 31, 41 e 42 da Instrução Normativa Conjunta 8/2023. Essas mudanças tratam dos fluxos de gestão processual para magistrados e magistradas nas unidades judiciárias com […]
Em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) e o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), a Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI) lançou o Projeto ‘Defensoria Itinerante em Ação’, em razão dos assistidos hipossuficientes que necessitam de assistência jurídica para demandas consensuais. Este projeto tem como objetivo solucionar […]
O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) comemorará seus 150 anos de história por meio de uma exposição de obras raras, seguida por um seminário informativo, na próxima sexta-feira, 19 de janeiro. O evento acontecerá na Biblioteca Desembargador Antônio Koury, localizada no edifício-sede do TJ-PA, das 9h às 12h. A exposição intitulada “Reconhecendo Memórias dos […]
Após dois meses da desapropriação de um sobrado setecentista em Ouro Preto pelo então governador em exercício, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) celebra mais uma conquista. No dia 6 de janeiro, o juiz Neanderson Martins Ramos deferiu o pedido encaminhado pela Advocacia-Geral do Estado, permitindo […]
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda uma lei de Goiás que trata da desocupação de beira de rodovias estaduais e federais que possam estar ocupadas por acampamentos de movimentos ligados à reforma agrária. O ministro Gilmar Mendes é o relator da Arguição de Descumprimento de […]
O Centro de Memória do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) está oficialmente aberto ao público, proporcionando uma jornada pela rica história jurídica do estado capixaba. Localizado no andar térreo do Palácio da Justiça, na rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, em Vitória, o espaço recebe visitantes de segunda a sexta-feira, das […]
Após um ano de 2023 marcado por alta produtividade, as secretarias da Câmara Única e da Secção Única, órgãos colegiados fracionários do Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP), anunciam uma conquista notável para iniciar 2024: o “zeramento” do expediente. Esta expressão significa que todos os processos sob sua responsabilidade estão com prazos em […]
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