O Clube de Caça e Tiro Hunter, que polemizou ao oferecer curso de tiro para crianças, em Jataí, no sudoeste goiano, cancelou o projeto Mirim. A medida foi tomada após uma recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO). Conforme o órgão, o curso desrespeita as regras impostas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo […]
Juízes federais vão receber um penduricalho salarial que pode custar até R$ 1 bilhão aos cofres públicos, conforme valor estimado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e que equivale ao pagamento retroativo do chamado adicional por tempo de serviço (ATS). Extinta há 17 anos, o benefício em questão foi restabelecido pelo Conselho da Justiça […]
A Justiça francesa absolveu nesta segunda-feira, 17, a fabricante europeia Airbus e a companhia aérea Air France pelo acidente do voo AF447 Rio -Paris em 2009, que resultou na morte de 228 pessoas. Na decisão, que ocorreu depois de 14 anos do acidente, o tribunal de Paris inocentou as 2 empresas por entender que, apesar de terem […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJ-DFT) manteve, por unanimidade, sentença que condenou mulher ao pagamento de indenização à ex-companheira do seu marido, tendo em vista a criação de perfis falsos no Instagram em nome da vítima. O colegiado fixou o valor de R$ 10 mil, para fins de reparação moral. […]
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve decisão que condenou o Distrito Federal (DF) ao pagamento de indenização para bebê em razão de falha na prestação de serviço médico. A sentença fixou o valor de R$ 35 mil por danos morais e R$ 33,93 para fins […]
Por unanimidade, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 3ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau, proferida pelo juiz Deyvison Heberth dos Reis, determinando que município deve prover acolhimento a um homem com deficiência intelectual que não possui familiares vivos. Os autos do processo indicam […]
As dificuldades e consequências do cumprimento da missão do poder público de ofertar acesso universal e integral à Justiça para a população, como previsto na Constituição Federal, representam desafios que estão sob a atenção do Conselho Nacional da Justiça (CNJ). Enquanto uma pesquisa para mensurar a concessão da gratuidade nos serviços jurídicos está em preparação […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), anunciou que acionará o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Mário Helton Jorge. Durante uma sessão realizada na última quinta-feira (13) o magistrado afirmou que o Paraná “tem nível cultural superior ao […]
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a prestação de informações do desembargador Marcelo Malucelli , do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em investigação envolvendo o advogado Tacla Duran. O procedimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar uma suposta ordem de prisão contra Tacla Duran, dada pelo desembargador, […]
Hugo de Brito Machado, um dos juristas mais respeitados do país na área do Direito Tributário, morreu neste sábado (15), aos 83 anos, em Fortaleza (CE). Com mais de 40 edições, seu livro Curso de Direito Tributário (Malheiros Editores) é considerado uma das principais obras do ramo no Brasil. Nascido em Piracuruca (PI), Hugo de Brito Machado foi professor titular […]
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