O prazer de degustar um bombom terminou na primeira mordida para uma consumidora de Joinville, no norte do Estado. Ao abocanhar a guloseima, ela encontrou larvas no interior do doce. Por conta disso, a 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), em recurso sob a relatoria do desembargador Carlos Roberto da […]
Brasileiros têm ido mais à Justiça para pedir o direito de se ‘desconectar’ do trabalho após o fim do expediente: foram 2.666 novas ações sobre o tema em 2022 no Judiciário brasileiro, quase o dobro do registrado em 2018, 1.329. O levantamento feito pela empresa de jurimetria DataLawyer aponta para um crescimento, nos últimos anos, no volume de processos […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar na terça-feira (28) o destino do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos desdobramentos dos casos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. O colegiado julgará três reclamações disciplinares abertas para investigar denúncias que atribuem ao magistrado suposta negociação de penalidades com advogados e procuradores. Os procedimentos […]
A existência de liminar favorável ao contribuinte proíbe a aplicação de multa de mora pela Receita Federal desde a concessão da medida até 30 dias após a publicação de sentença que tenha entendimento contrário e considere válida a cobrança do tributo objeto do litígio. Esse foi o entendimento da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal […]
Novo juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos principais casos da Operação Lava-Jato, Eduardo Appio, já usou como identificação eletrônica, no sistema processual da Justiça, o codinome “LUL22”, em referência à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação sobre a assinatura “LUL22” foi divulgada pelo jornal O Globo. Appio […]
Para apoiar magistradas e magistrados a implementarem procedimentos para garantia de direitos de pessoas LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexo) em conflito com a lei, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza duas cartilhas com orientações simplificadas que consideram etapas do ciclo penal e do socioeducativo. As publicações partem da Resolução CNJ n. 348/2020 e […]
Integrantes do Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária têm feito contribuições a minuta de resolução proposta no âmbito do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj). O documento em discussão dispõe sobre a atuação do Poder Judiciário no âmbito da política de proteção às crianças e adolescentes expostos a grave e iminente […]
Em memorial enviado aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, reiteram a urgência do banimento do amianto crisotila no Brasil. A substância, tida como nociva à saúde humana, é usada na fabricação de telhas e caixas d’água. Desde 2017, o […]
A 42ª Vara Cível Central de São Paulo (TJ-SP) julgou procedente pedido movido por uma mulher para embargar dívida cobrada pelo ex-marido, oriunda de suposto contrato de empréstimo simulado. No processo foi aplicado o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e reconhecida violência de gênero, de cunho patrimonial. […]
Sentença da Comarca de Benjamin Constant condenou, à revelia, empresa de Fortaleza (CE) à indenização por danos materiais e morais por descontos indevidos de conta bancária da autora de ação do Juizado Especial Cível. Trata-se de decisão no processo n.º 0601056-07.2022.8.04.2800, em que a autora informou ter havido descontos mensais com o título denominado “Previplan […]
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