Por meio da Portaria da Presidência CNJ nº 170/2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu a realização de mutirões processuais penais nos Tribunais de Justiça em todo o país, com vigência entre 24 de julho e 25 de agosto de 2023. O propósito do CNJ é assegurar o pleno cumprimento da legislação e das […]
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) aceitou denúncia do Ministério Público (MPGO) e tornou réus sete jogadores e outras sete pessoas acusadas de envolvimento em esquema de manipulação de 13 resultados de apostas em jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de 2022, alvo da fase três da Operação Penalidade Máxima. Entre os atletas […]
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, a favor do Conselho Federal de Medicina (CFM) em ação movida pela Associação Brasileira de Médicos Com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo). A entidade entrou na Justiça para que médicos que concluíssem cursos de pós-graduação pudessem anunciar a posse dessa formação como […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, esteve nesta terça-feira (25) em Natal (RN) para visita a presídios e apresentação da retomada dos mutirões carcerários pelo país. A ministra defendeu, no Rio Grande do Norte, uma aliança entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em desfavor do juiz José Gilberto Alves Braga Júnior. Em exercício na Vara de Plantão de Jales (SP), o magistrado imputou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a conduta de relativizar o furto de telefones celulares, […]
O juiz José Gilberto Alves Braga Júnior, da comarca de Jales, no interior paulista, citou em decisão os dez mandamentos bíblicos e sugeriu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) minimiza e até mesmo colabora para o aumento de furto de celulares ao decretar a prisão preventiva de um homem que supostamente cometeu a prática. O réu […]
Os tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e de Rondônia (TJ-RO) lideram a lista dos maiores salários pagos pelo Judiciário a magistrados no país em 2023. Segundo dados revelados recentemente, os cem salários mais altos pagos pelas duas cortes totalizaram quase R$ 38 milhões. Conforme o jornal O Globo, dentre os agraciados com os salários mais vultosos, […]
A Operação Élpis, deflagrada na segunda-feira (24), prendeu mais um suspeito de envolvimento nas execuções da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridas em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. O ex-bombeiro Maxwell Simões Correa, conhecido como Suel, é acusado de participar do monitoramento da vítima, além de ter fornecido apoio logístico […]
Um bebê diagnosticado com Atrofia Muscular Espinhal (AME) conseguiu na justiça que o plano de saúde fornecesse o medicamento Zolgensma, o remédio mais caro do mundo, para seu tratamento conforme prescrito no relatório médico, sob pena de multa diária de R$ 200 mil. A 25ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo analisou a ação movida […]
“Pobre, carente, negra, subordinada a um homem, condenada pelo crime de tráfico de drogas e mãe irresponsável”. É assim que são descritas, por membros do Judiciário e do Ministério Público, as mulheres gestantes, lactantes e com filhos de até 6 anos de idade que chegam ao sistema penal no Brasil, revela estudo feito pelo Conselho […]
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