Uma menina brasileira de 9 anos que foi entregue para adoção na Alemanha sem o conhecimento e permissão da mãe retornou ao Brasil neste mês de março após decisão da Justiça Federal do Amazonas. O processo de restituição da criança ao Brasil durou quase um ano e levou ao reconhecimento do sequestro internacional institucional. De […]
A Justiça estadual determinou que as escolas públicas do Município de Quixadá, Sertão Central, não podem impedir a entrada de estudantes que não estejam com o fardamento, em razão da impossibilidade de pagar pela vestimenta. Além disso, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) decidiu que o Estado e […]
A 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (TJ-AC) julgou procedente o pedido de indenização por danos morais, de uma aluna de faculdade pela demora de entrega do diploma. A autora da ação afirma que foi acadêmica da faculdade, no curso de licenciatura plena em Pedagogia entre 2016 e 2020, obtendo a aprovação em […]
Um advogado de 27 anos, cuja identidade não foi revelada, foi indiciado pela Polícia Civil do Espírito Santo por usar um certificado falso de conclusão do ensino médio para entrar na faculdade de Direito. Segundo a corporação, o advogado abandonou os estudos ainda no ensino fundamental, mas não só conseguiu concluir a graduação, como foi […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou o pedido de liminar da Jovem Pan para retirar do ar a campanha de desmonetização da emissora, criada pela Sleeping Giants Brasil, uma organização de ativistas digitais. O movimento, que atua no Brasil desde maio de 2020 e conta com 570 mil seguidores no Twitter, iniciou […]
A Americanas busca uma trégua na Justiça com seus principais bancos credores, que têm mais de R$ 16 bilhões em empréstimos com a rede de varejo. No fim da semana passada, a empresa pediu, juntamente com o BTG, uma suspensão de 30 dias na tramitação de um conflito de competência aberto em janeiro a pedido do banco. A intenção é […]
O juiz federal Eduardo Appio, que desde fevereiro é o responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, determinou no fim da tarde desta segunda-feira, 20, a prisão de Alberto Youssef, ex-doleiro cuja delação premiada foi um dos pilares do início da operação, em 2014. Youssef foi preso em Itapoá (SC), no litoral de […]
Após protestos na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e nas redes sociais devido a grave crise de instabilidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe) que vem sendo registrada nos últimos meses, juízes baianos, representados pela Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), solicitaram ao Conselho da Magistratura do TJ-BA o afastamento imediato do Secretário […]
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) reformou decisão para autorizar consulta de bens em um processo por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper). A ferramenta digital, implantada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), centraliza a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. A determinação é da […]
O Poder Judiciário cearense instituiu o Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua. O grupo terá a finalidade de desenvolver ações e articulações para a proteção da população em situação de rua. As reuniões ordinárias do Comitê serão realizadas a cada dois meses. A desembargadora […]
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