As audiências de instrução e julgamento para decidir se os acusados de assassinar o indigenista brasileiro Bruno Pereira e o jornalista Britânico Dom Phillips vão a júri popular, têm início nesta segunda-feira (20), em Tabatinga, no Amazonas. Os depoimentos acontecerão até quarta-feira (22). Durante três dias de audiência, serão ouvidas 15 testemunhas. O depoimento dos […]
A divulgação de uma mensagem, como forma de proteção a jornalista mulher que se sentia ameaçada, está prestes a ser julgada no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). No mês de luta das mulheres, o caso da jornalista Juliana Dal Piva merece atenção. Ao receber uma mensagem do advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, por reportagens que havia publicado, Juliana […]
Por unanimidade, a 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da juíza Daniela Mie Murata, da 4ª Vara Cível de Piracicaba, determinando que a existência de eventuais pendências em imóvel alugado não impede a rescisão contratual e também não justifica a recusa dos proprietários em recebimento das […]
Por maioria de votos, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão do juiz Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros, da 7ª Vara Cível Central da Capital, negando indenização a um site de notícias que publicou fake news sobre a vacinação contra Covid-19 e recebeu selo de conteúdo enganoso em […]
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) enviou, aos tribunais, um questionário que servirá de subsídio ao efetivo mapeamento das práticas adotadas pelos tribunais e dos fatores que impactam diretamente na apuração da litigância predatória. A iniciativa segue a Diretriz Estratégica n. 7 da Corregedoria, que prevê regulamentar e promover práticas e protocolos para o combate […]
Admitido que o pagamento foi feito pela instituição financeira aos seus novos empregados a título de adiantamentos salariais, fica descaracterizado o contrato de mútuo. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, por unanimidade, a sentença que julgou improcedente uma ação de cobrança de contrato de mútuo […]
O Superior Tribunal Militar inaugurou as novas instalações da Corregedoria da Justiça Militar da União (JMU) no 13º andar do edifício-sede do STM. Até 2018, o órgão era chamado de Auditoria de Correição, com instalações físicas no fórum da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (11ª CJM), com sede em Brasília, tendo como chefia um juiz-auditor corregedor. A […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou memorial aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reforçando o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF) quanto à constitucionalidade do poder de investigação do MP brasileiro, conferido pela Constituição Federal de 1988. O documento reitera o posicionamento contrário do órgão a uma série de ações que tramitam na […]
O CNJ decidiu, por unanimidade, reforçar a impossibilidade de ascendentes biológicos – avôs e avós – reconhecerem extrajudicialmente a paternidade ou a maternidade afetiva de netos. No documento, a conselheira relatora Jane Granzoto esclareceu que não há divergência entre o Provimento n. 63/2017 e o n. 83/2019, que atualizou o anterior. “O Provimento estabelece que os ascendentes não […]
Após tomar conhecimento da resistência de um grupo de magistrados em obedecer à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o retorno às atividades presenciais, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) voltou a se posicionar favorável ao cumprimento da norma para a efetivação da Justiça. Em nota assinada pelo presidente do Conselho […]
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