Pedido de revisão criminal, formulado pela defesa de um homem, acusado de estupro de vulnerável, foi rejeitado no Pleno do TJ-RN. O crime é previsto no artigo 217-A do Código Penal. Apontado como autor do delito, ele foi condenado após julgamento de ação que tramitou na 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal (RN), cuja […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acatou em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (27), por unanimidade, a sugestão do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, de criação de um Grupo de Trabalho (GT) a fim de criar uma Resolução que restringirá exigências para expedição de alvarás judiciais em nome de advogados devidamente habilitados […]
O impacto socioambiental de usinas eólicas e solares construídas em áreas de comunidades tradicionais, assentamentos da reforma agrária e territórios quilombolas na Paraíba vem sendo apurado pelo Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE/PB), a partir de denúncias recebidas por esses órgãos. O passo mais […]
O juiz federal Eduardo Appio, à frente dos casos remanescentes da Operação Lava Jato em Curitiba, encaminhou um ofício à Polícia Federal do Paraná nesta terça-feira (28) com as acusações feitas pelo réu Rodrigo Tacla Duran contra o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, hoje congressistas. No documento, Appio afirma que o conteúdo está sendo encaminhado à PF para “instauração […]
Ainda em processo de restauração dos sistemas e do portal eletrônico após tentativa de ataque hacker, o Conselho Federal da OAB foi ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (28), requerer a prorrogação em todo o Brasil dos prazos processuais que vençam entre os dias 27 e 31/03/2023 ao primeiro dia útil subsequente. De […]
Em decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União, as juízas federais Adriana Pileggi de Soveral, Renata Andrade Lotufo e Giselle de Amaro e França foram nomeadas desembargadoras federais do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). As novas magistradas irão ocupar vagas criadas pela Lei 14.253/21. Em […]
A Corregedoria Nacional de Justiça abriu, nesta terça-feira (28), reclamação disciplinar contra o juiz de Direito Valmir Maurici Júnior, da 5ª Vara Cível de Guarulhos (SP), para investigar se os fatos narrados no inquérito policial, caso confirmados como condutas criminosas, configuram também a prática de graves infrações disciplinares pelo magistrado. A corregedoria analisa ainda a […]
A Polícia Civil de Goiás (PCGO) abriu investigação por suposto crime de racismo e homofobia praticados pela diretora do Colégio Estadual Almirante Tamandaré, no município goiano de Valparaíso, no Entorno do Distrito Federal. Os alvos da servidora pública de 47 anos seriam funcionários de limpeza da instituição. Até o momento, a PCGO ouviu quatro pessoas. […]
Por não verificar a existência de tema essencialmente constitucional, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, inadmitiu o recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão que concedeu habeas corpus a Monique Medeiros, acusada da morte de seu filho, Henry Borel, para que ela pudesse aguardar o julgamento em liberdade. O vice-presidente do […]
Para coibir a advocacia predatória, a Vara Única da Comarca de Saloá, em Pernambuco, extinguiu 1.476 processos ajuizados por quatro advogados inscritos originalmente na OAB de Tocantins e com inscrição suplementar de outras unidades federativas. As sentenças que extinguiram os processos foram prolatadas no dia 9 de março de 2023 pelo juiz de Direito Rômulo […]
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