O juiz Eduardo Appio, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, revogou o bloqueio de bens e dinheiro do empresário Márcio Pinto de Magalhães, ex-representante da multinacional Trafigura no Brasil, em uma ação penal derivada da Operação Lava Jato. Magalhães foi preso preventivamente na 57.ª fase da operação, que investigou o pagamento de propinas a funcionários da […]
O juiz Valmir Maurici Júnior, da 5ª Vara Cível de Guarulhos (SP), é acusado pela esposa de violência física, sexual e psicológica. Imagens feitas com o celular da vítima comprovariam as agressões. Em um dos vídeos, Valmir aparece dando empurrões e chutes na esposa, enquanto ela cai no chão. Em outra gravação, o juiz dá um […]
Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) deu provimento ao recurso de uma gestante que concebeu seu bebê já sem vida por não ter tido diagnóstico de descolamento prematuro da placenta no tempo necessário. Ela será indenizada em R$ 50 mil reais pela fundação hospitalar que […]
A teoria da imprevisão diz respeito à possibilidade de ocorrência de fatos novos que não podiam ser previstos pelas partes nem podem ser imputados a elas, os quais trazem reflexos para a execução do contrato. No Brasil, a aplicação da teoria está prevista, em especial, nos artigos 478 a 480 do Código Civil. Muito conhecida […]
A advogada Danyelle da Silva Galvão foi nomeada juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (27). A vaga de jurista no TRE-SP foi bastante disputada com apoios políticos de peso apoiando os candidatos que formavam […]
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou, em decisão unânime, a condenação do Município de Mogi das Cruzes ao pagamento de indenização por danos morais a uma aluna com deficiência, agredida por professora da rede municipal de ensino. A reparação foi majorada para R$ 15 mil. Segundo […]
A crise causada na advocacia fluminense com a desativação da Central de Digitalização do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) é maior do que se esperava. Após a interlocução da OAB-RJ, o Tribunal de Justiça já sinalizou que o serviço será retomado em breve, mas enquanto isso os processos seguem paralisados. Levantamento realizado […]
A relação de juízes responsáveis por conduzir insolvências bilionárias com advogados e administradores entrou na mira de investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público. De acordo com informações reveladas pelo Estadão neste domingo (26), estão abertas seis apurações sobre magistrados de Varas de Falência e Recuperação Judicial. Pelas mãos deles passam atualmente processos cujas cifras […]
Em evento realizado na última sexta-feira (24) pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Espírito Santo (OAB-ES), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, falou sobre os desafios da Justiça nos tempos atuais e defendeu mais agilidade na prestação jurisdicional. O ministro participou de um grande evento de capacitação realizado em comemoração ao […]
As mudanças sociais dependem do equilíbrio da representatividade feminina e masculina em todas as áreas da vida, o que inclui as relações familiares. Há muitos benefícios para todos os envolvidos quando o machismo é descontruído e há um equilíbrio na divisão de tarefas, no cuidado dos filhos e na atenção à família. A análise, apresentada […]
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