Arquivos Justiça - Página 215 de 462

Justiça Justiça do Trabalho SC Sul xxSlider_princial

Honorários de sucumbência só podem ser cobrados quando empregada tiver

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) decidiu que uma auxiliar de cozinha deverá pagar os honorários devidos por ter perdido uma ação trabalhista contra uma microempresa de Joinville (SC) se a credora demonstrar que ela tem condições de cumprir a obrigação. Segundo o colegiado, o valor não poderá ser […]

BA Justiça Justiça do Trabalho Nordeste xxSlider_princial

Motorista de ônibus será indenizado em R$ 10 mil por

Um motorista da empresa de ônibus Expresso Metropolitano Transportes Ltda. será indenizado em R$10 mil por causa dos assaltos sofridos durante o trabalho. Para os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) a atividade desempenhada no transporte coletivo é de risco acentuado e gera estresse e desgaste. Da decisão […]

Justiça Justiça do Trabalho MG Sudeste xxslider_principal2

Homofobia: Empregado chamado de “bicha” e “veado” será indenizado

Uma empresa do segmento atacadista, com sede em Uberlândia (MG), terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil a um ex-empregado que foi vítima de homofobia ao ser chamado de “bicha” e “veado” no ambiente de trabalho. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) e […]

Justiça SP Sudeste xxslider_principal2

‘DIVERSÃO’ NA VARA: Juiz que acessava sites só de adultos

A pena de aposentadoria compulsória contra um magistrado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) foi mantida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade. Conforme a decisão, o processo administrativo disciplinar (PAD) aberto pelo tribunal comprovou as acusações de baixa produtividade, demonstrando, ainda, que o modo de atuar do magistrado Júlio Alexandre Felix […]

Justiça Justiça do Trabalho SP Sudeste xxslider_principal2

Transferência de imóvel de sócio de empresa devedora a comprador

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) manteve sentença que indeferiu a penhora de imóvel repassado por uma empresa devedora em processo trabalhista, considerando válido o negócio. Nos autos, ficou comprovado que não houve fraude, pois a transferência do bem ocorreu a comprador de boa fé e antes da desconsideração […]

Justiça Justiça do Trabalho SP Sudeste xxslider_principal2

Reconhecida responsabilidade de empresa por morte de brasileiro infectado por

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-Campinas) reconheceu, por unanimidade, a responsabilidade de uma empregadora do ramo de construções industriais pela morte de um empregado brasileiro que foi infectado por malária na República do Congo e faleceu no Brasil. O colegiado entendeu que se aplica ao caso a responsabilidade objetiva, […]

GO Justiça Justiça do Trabalho xxslider_principal2

Empresa têxtil indenizará família de trabalhador falecido por doença adquirida

A família de um mecânico de uma indústria têxtil receberá reparação por danos morais e materiais de mais de R$60 mil após a morte do trabalhador, acometido por fibrose pulmonar agravada por doenças pulmonares. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), que negou provimento ao recurso da […]

GO Justiça Justiça do Trabalho xxSlider_princial

Empresa deverá reintegrar PCD por demiti-lo sem justa causa e

A lei 8.213/91, que rege a previdência social no Brasil, permite que uma empresa exerça seu direito de demitir um empregado, portador de deficiência ou reabilitado, sem justa causa, desde que contrate outro nas mesmas condições, com vistas a preencher a cota prevista na lei. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do […]

Justiça Nordeste PB xxSlider_princial

Banco indenizará cliente por cobrar anuidade de cartão não solicitado

A 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) considerou abusiva e ilícita a conduta do Banco Bradesco Cartões de cobrar anuidade por cartão de crédito que não tenha sido solicitado ou utilizado. O caso foi julgado na Apelação Cível oriunda da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Da decisão, cabe […]

DF Justiça xxSlider_princial

Justiça nega devolução de carro de luxo apreendido com acusado

A 2ª Turma Criminal do TJ-DFT manteve decisão de 1a instância que negou pedido de restituição de carro de luxo apreendido na posse de acusado de formação de organização criminosa e estelionato. O requerente apresentou pedido de devolução de um veículo, Land Rover Discovery, sob o argumento de que é o legítimo dono do bem e que o […]

Category : Justiça