O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (10/12), por unanimidade, a ampliação das atribuições dos oficiais de justiça, permitindo que eles realizem atos de busca de pessoas e bens, além de inserir restrições patrimoniais por meio eletrônico. A medida visa agilizar o cumprimento de ordens judiciais e permitirá que os tribunais deleguem poderes […]

A digitalização acelerada do sistema judiciário no Brasil, embora tenha promovido avanços tecnológicos, também revelou barreiras estruturais que afetam principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade. Um estudo detalhado do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) apontou que a exclusão digital continua sendo um obstáculo crítico para o acesso à justiça de pessoas privadas […]

O racismo estrutural, internalizado nas práticas cotidianas do Sistema de Justiça, tem se manifestado de maneira implícita, tolerada e frequentemente não reconhecida, segundo a pesquisa “Características do racismo estrutural (re)produzido no Sistema de Justiça: uma análise das discriminações raciais em tribunais estaduais”. O estudo, parte da 6.ª edição da série Justiça Pesquisa, foi apresentado pelo […]