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Category : Justiça

Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Santa CatarinaJustiça

‘VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL’: Após um ano, juíza de SC que impediu

A juíza Joana Ribeiro Zimmer, que impediu uma criança de 11 anos, grávida e vítima de estupro, de realizar um aborto baseada em suas convicções pessoais, quando era titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Tijucas (SC), responderá a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Reator da Reclamação Disciplinar 0003770-59.2022.2.00.0000, […]

BADestaques em BahiaJustiçaSubdestaques em Bahia

TJBA publica decreto que prorroga a entrega da declaração de

O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, publicou, na sexta-feira (16), o Decreto Judiciário n° 477, que prorroga o prazo para que magistrados e servidores encaminhem a Declaração de Bens e Rendas, ano-exercício 2023.  A apresentação anual da Declaração de Bens e Rendas é atividade obrigatória para os Magistrados […]

APDestaques em AmapáJustiçaSubdestaques em Amapá

Juizado Especial Criminal de Macapá homologa acordo relacionado a acidente

O Juizado Especial Criminal da Comarca de Macapá, que tem como titular o juiz Augusto Leite, realizou, na semana passada, uma audiência com uma das partes residindo em Portugal. Realizada em formato híbrido, com magistrado e vítima presencialmente, o acordo resolveu a pendência que persistia desde 2022. O Processo nº 0006251-07.2022.8.03.0001 trata de lesão corporal […]

ACDestaques em AcreJustiçaJustiça do TrabalhoSubdestaques em Acre

TJ-AC determina que vagas de trabalho com artesanato nas unidades

O acesso a trabalho é direito das pessoas em cumprimento de penas privativas de liberdade, conforme fixado na Lei de Execuções Penais (n.°7.210/1984). Nesse sentido uma decisão interlocutória da Vara de Execução de Penas no Regime Fechado determinou que órgão da administração penitenciária oportunize o exercício do trabalho de artesanato a qualquer pessoa custodiada que […]