Arquivos Justiça federal - Página 51 de 63

Advocacia Justiça federal xxSlider_princial

Advogado deve prestar contas antes de ter registro profissional reabilitado

A prescrição do direito de crédito de cliente lesado não interfere no procedimento ético-disciplinar imposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a advogado que teve suspenso o exercício da profissão por deixar de prestar contas. Com este entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de um advogado de Florianópolis para […]

Justiça federal xxslider_principal2

Fabricante não é responsável por uso indevido de dados em

A Justiça Federal negou o pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) e da empresa Apple Computer Brasil a indenizarem uma pessoa que teve um smartphone furtado e seus dados bancários utilizados indevidamente, causando prejuízo de cerca de R$ 14,6 mil. O juiz Anderson Barg, da 1ª Vara Federal de Lages (SC), considerou que o banco […]

Justiça federal RS Sul xxSlider_princial

Justiça determina volta de cotas para estudantes trans na FURG

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou a retomada do processo seletivo específico para estudantes trans na Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Após a decisão, a universidade divulgou a lista de aprovados. A decisão do TRF-4 suspende uma liminar concedida pela 2ª Vara Federal de Rio Grande em 27 de fevereiro, em […]

Justiça federal RJ Sudeste xxSlider_princial

Justiça Federal determina uso de tornozeleira eletrônica para Cabral, que

A Justiça Federal decidiu que o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, não precisará cumprir mais o horário de recolhimento noturno. No entanto, a decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba estabelece uma série de outras regras que devem ser cumpridas para que o benefício seja mantido. Ele segue usando tornozeleira eletrônica. A medida permite ainda […]

Justiça federal xxSlider_princial

Demonstrar erros de cálculo em excesso de dívida em consignado

Inconformada com a sentença que a condenou a pagar a quantia de R$ 205.758,55, além de correção monetária e juros, uma mulher que realizou contrato de crédito consignado na Caixa Econômica Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Ela argumentou que houve excesso de cobrança, juros excessivos e cláusulas abusivas, principalmente em […]

Justiça federal xxslider_principal2

Contrato temporário no serviço público não faz cadastro reserva ser

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reformou a sentença, do Juízo da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, ao concluir que contratação temporária realizada por órgão público para suprir eventuais emergências não configura, por si só, preterição de candidato que aguarda convocação para nomeação e posse. […]

Justiça federal xxslider_principal2

Último salário de contribuição muito acima do limite legal desautoriza

Por ultrapassar, em muito, o limite do salário de contribuição para concessão do auxílio-reclusão a autora de um processo contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve negado seu pedido na Justiça Federal. Inconformada, a requerente apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) sustentando que preenche os requisitos do art. 80 da […]

Justiça federal RJ Sudeste xxSlider_princial

Petroleiras acionam a Justiça contra imposto de importação

Uma ação conjunta de 5 petroleiras com operações no Brasil foi protocolada na Justiça Federal do Rio de Janeiro pedindo o fim da cobrança do imposto sobre importação de petróleo cru. A tributação foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no pacote de reoneração dos combustíveis que entrou em vigor em 1º de março. […]

Justiça federal RS Sul xxSlider_princial

MPF processa vereador que fez discurso discriminatório contra trabalhadores escravizados

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça, nesta quinta-feira (2), que obrigue o vereador de Caxias do Sul (RS) Sandro Fantinel a pagar danos morais coletivos pelas ofensas que ele fez a trabalhadores encontrados em condições semelhantes à escravidão. Na terça-feira, ao discursar sobre o resgate dos trabalhadores – na sua maioria baianos – […]

Brasil Justiça federal xxSlider_princial

Justiça Federal registra explosão de novos casos com 40% de

Depois de 21 anos, o segundo grau da Justiça Federal está em expansão. No dia 20 de outubro de 2021, após intensa e bem-sucedida articulação do Superior Tribunal de Justiça com o Congresso Nacional, foi sancionada pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lei 14.226, que criou o Tribunal Regional Federal da 6ª Regiã […]

Category : Justiça federal

Advogado deve prestar contas antes de ter registro profissional reabilitado

Fabricante não é responsável por uso indevido de dados em

Justiça determina volta de cotas para estudantes trans na FURG

Justiça Federal determina uso de tornozeleira eletrônica para Cabral, que

Demonstrar erros de cálculo em excesso de dívida em consignado

Contrato temporário no serviço público não faz cadastro reserva ser

Último salário de contribuição muito acima do limite legal desautoriza

Petroleiras acionam a Justiça contra imposto de importação

MPF processa vereador que fez discurso discriminatório contra trabalhadores escravizados

Justiça Federal registra explosão de novos casos com 40% de

Tudo sobre a Justiça em todo o Brasil

Acompanhe nossas redes