A Justiça Federal determinou que a Marinha suspenda a atracação forçada do porta-aviões que está parado há um mês na costa de Pernambuco. A decisão liminar acata um pedido feito pelo governo do estado, que foi notificado de que o Porto de Suape seria obrigado a receber a embarcação, mesmo diante dos riscos ambientais. A […]
A Associação dos Juízes Federais da Primeira Região (Ajufer) ingressou com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federa(STF) l pedindo a retomada do processo de escolha dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O edital foi suspenso pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que considerou que o tribunal começou o processo […]
A Justiça Federal do Amazonas marcou para os dias 23, 24 e 25 de janeiro de 2023 as audiências de Amarildo da Costa de Oliveira, Oseney da Costa de Oliveira e Jefferson da Silva Lima, investigados pelo assassinato do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips. Os três homens se tornaram réus em 22 de julho deste ano […]
A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo condenou a União ao pagamento de R$ 70 mil de indenização por danos morais a um anistiado político perseguido e torturado durante o período do regime militar, instaurado no país, entre as décadas de 1960 e 1980. A sentença, proferida em 21/10, é da juíza federal Cristiane […]
O procurador da República Paulo Roberto Galvão de Carvalho, do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília, pediu à Polícia Federal (PF) a abertura de inquérito para investigar a conduta do ex-campeão mundial de fórmula Nelson Piquet, que sugeriu a morte do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O piloto participou das manifestações antidemocráticas […]
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que a União convoque e nomeie os candidatos de concurso de oficial temporário da Aeronáutica seguindo a ordem de classificação. De acordo com os autos, a autora da ação foi classificada em 3º lugar no processo seletivo destinado ao provimento do cargo de Militar Temporário da […]
O juiz federal substituto, Felipo Livio Lemos Luz, da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas (SJBA) autorizou a entrada do professor Leonardo Tocchetto Pauperio, nas dependências da Universidade Federal da Bahia (UFBA), mesmo sem ter se vacinado contra a Covid-19. O pedido foi feito em um mandado de segurança, pois o professor agendou viagem para […]
Um engenheiro, cujo contrato de trabalho temporário de 12 meses com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi prorrogado diversas vezes, apelou da sentença que não reconheceu seu direito a receber os depósitos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e multa de 40% sobre o saldo desse fundo. O recurso foi […]
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve sentença que determinou à União o fornecimento do medicamento Ropolivy (Polatuzumabe Vedotina) a um homem com linfoma não-Hodgkin (LNH), um tipo de câncer no sistema linfático. Para o colegiado, o paciente comprovou a necessidade do tratamento e a falta de recursos financeiros para […]
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) concedeu tutela provisória de urgência para uma mulher que pediu a manutenção da guarda de um macaco-prego. A decisão é da juíza federal Marta Ribeiro Pacheco, da 1ª Vara Federal de Guarapuava (PR). A autora afirmou que, em 2018, adquiriu o animal silvestre pela internet. Segundo ela, o animal teria sido […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
