Arquivos Justiça do Trabalho - Página 35 de 54

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Sem prova de má-fé, compradores conseguem reverter penhora de imóvel

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a penhora de um imóvel residencial de São Bernardo do Campo (SP) decretada em ação trabalhista. Os compradores de um imóvel residencial de São Bernardo do Campo (SP) conseguiram afastar a penhora que havia sido decretada para o pagamento de dívida trabalhista de […]

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TST condena empresa que limitou ida de atendentes ao banheiro

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa de telefonia a indenizar uma atendente de telemarketing em R$ 10 mil por limitar acesso ao banheiro durante a jornada de trabalho. De acordo com o processo, saídas que demorassem mais de cinco minutos eram descontadas do prêmio de incentivo que era oferecido aos empregados. Na reclamação trabalhista, […]

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Vítima de gordofobia no trabalho deve ser indenizada por ofensas,

A 74ª Vara do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) condenou uma ótica que funciona no Shopping Ibirapuera a indenizar em R$ 5 mil uma vendedora vítima de gordofobia. A Justiça também reconheceu a rescisão indireta entre a trabalhadora e a empresa. No processo, a mulher alega que era constantemente alvo de humilhações pelo gerente em […]

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Justiça mantém condenação de R$ 500 mil a emissora por

A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) manteve sentença de 1º grau confirmando o vínculo empregatício entre a jornalista Rachel Sheherazade e o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). A profissional, que atuou por quase dez anos como apresentadora do jornal SBT Brasil, receberá, ainda, indenização por danos morais de R$ […]

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Juiz Marcos Scalercio, acusado de assédio sexual e estupro, volta

O juiz substituto e professor Marcos Scalercio, acusado de assédio sexual e estupro contra mulheres, deve voltar das férias e retomar seu trabalho nesta segunda-feira (5), informou que o Tribunal Regional do Trabalho da2ª Região (TRT-SP), por meio de sua assessoria de imprensa. Ele nega os crimes e alega inocência, segundo a sua defesa. Segundo o Sindicato dos […]

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Enfermeira de missão evangélica em posto indígena receberá horas extras

Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame do recurso da Missão Evangélica Caiuá, com sede em Dourados (MS), contra a condenação ao pagamento de horas extras a uma enfermeira pelo trabalho aos domingos e feriados numa aldeia indígena local. Segundo o colegiado, as pretensões da entidade eram frontalmente […]

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Juiz nega intenção de conselho de extinguir varas da Justiça

O juiz auxiliar Luciano Athayde Chaves negou, na Câmara dos Deputados, que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) tenha tido qualquer intenção de extinguir varas da Justiça do Trabalho no País, com a edição da Resolução 296/21, que trata da reestruturação das unidades judiciárias e administrativas. Segundo o juiz, que representou a presidência […]

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Justiça defere insalubridade por limpeza e coleta de lixo em

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), por unanimidade, manteve sentença que deferiu adicional de insalubridade a empregado em decorrência da limpeza e coleta de lixo de banheiro em shopping center. O colegiado entendeu que é devido adicional de insalubridade em grau máximo a trabalhador que faz limpeza de banheiros […]

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Juíza reconhece natureza ocupacional de Covid-19 no caso de enfermeira

A juíza do Trabalho Ananda Tostes, em atuação na 21ª Vara do Trabalho de Brasília, reconheceu a natureza ocupacional da Covid-19 no caso de uma ex-enfermeira do Hospital Santa Lúcia diagnosticada com a doença no período crítico da pandemia. De acordo com os autos, afirmou a magistrada, mesmo não cuidando diretamente de pacientes com a […]

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Trabalhadora que teve doenças por esforço repetitivo agravadas pelo trabalho

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) concedeu indenização por danos morais e materiais a uma servente de limpeza, ao reconhecer o agravamento de doenças congênitas em função das condições de trabalho. A trabalhadora também deverá receber indenização por ter sido despedida durante o período de estabilidade, decorrente das doenças […]

Category : Justiça do Trabalho