A 25ª Vara Cível Federal de São Paulo decidiu encerrar um processo movido pelo vereador Rubinho Nunes (União), do MBL (Movimento Brasil Livre), contra a primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja. O vereador contestava uma transmissão ao vivo realizada por Janja na véspera do Dia da Mulher, veiculada pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação). […]
O julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para anular a condenação do deputado cassado Deltan Dallagnol no Tribunal de Contas da União (TCU) por gastos indevidos com diárias e passagens pela força-tarefa da Lava Jato foi marcado para o dia 7 de junho. O caso será avaliado pela Corte Especial do STJ, que irá […]
Durante o 1º Congresso do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj), realizado, nesta sexta-feira (19), na Escola Paulista da Magistratura, em São Paulo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Manual sobre Entrega Voluntária. Esse manual tem como objetivo fornecer orientações para subsidiar decisões e promover um trabalho técnico, ético e contínuo em […]
Após ser chamada de “bafuda” por Deborah Albuquerque durante sua participação no reality show A Fazenda 14, Deolane Bezerra decidiu entrar com um processo contra o Google para evitar associações com essa expressão, quase seis meses após o término do programa da Record. Na petição inicial, Deolane alegou que não suporta mais ver seu nome […]
O Projeto de Lei 1.852/2023, que inclui no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) a possibilidade de suspender o direito de advogar de pessoas que praticarem assédio moral, assédio sexual e discriminação, começa a dar seus primeiros passos no Senado Federal. A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, reuniu-se com a senadora Augusta […]
Promover a capacitação continuada e a atualização jurídica focadas na advocacia do interior. Esse é o objetivo do Conselho Federal da OAB que, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) Nacional, deu início na quinta-feira (18) ao 1º Seminário de Interiorização Jurídica da ESA Nacional, em Santarém (PA). O evento prossegue nesta sexta-feira (19), […]
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo (2ª Região) confirmou a dispensa por justa causa de um porteiro que, durante o expediente, foi encontrado dormindo em um apartamento sem autorização do proprietário. A decisão foi proferida pela 15ª Turma do tribunal. Conforme as normas do condomínio, as chaves reservas dos apartamentos são mantidas […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (18) aplicar uma multa de R$10 mil aos senadores Mara Gabrilli (PSD-SP) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), assim como à deputada Carla Zambelli (PL-SP), por disseminação de notícias falsas contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em uma entrevista à rádio Jovem Pan, às […]
O julgamento do recurso especial contra a anulação do júri que condenou quatro réus pelo incêndio na boate Kiss, ocorrido em 2013 em Santa Maria (RS), foi agendado para junho pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tragédia resultou na morte de 242 pessoas e deixou 636 feridos. O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um […]
Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou denúncia contra o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), pelo suposto crime de corrupção passiva, nesta quarta-feira (17). O colegiado considerou não haver indícios suficientes de que, como afirmava o Ministério Público Federal (MPF), o desembargador […]
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