A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) emitiu uma decisão importante após julgar mais um caso de descredenciamento de motorista de aplicativo denunciado por assédio sexual. A decisão destaca a gravidade do problema e solicita uma atuação mais firme das autoridades para garantir a segurança dos passageiros, especialmente das mulheres.
O desembargador Luciano Carvalho, relator do caso, determinou a expedição de ofícios ao Ministério Público, ao Governo do Estado e à Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar para avaliarem a adoção de medidas cabíveis no âmbito de suas atribuições.
Ele ressaltou a importância de uma fiscalização mais efetiva do serviço junto às plataformas de aplicativos, visando garantir maior segurança aos passageiros.
Na decisão, o desembargador destacou a necessidade de políticas públicas mais eficazes, direcionadas às plataformas de aplicativos, com regras mais rígidas para conferir segurança aos usuários.
Isso inclui medidas como a implementação de novas tecnologias nos aplicativos, como a gravação obrigatória do interior do veículo por imagem e/ou áudio, ampliação do número de motoristas do sexo feminino e adaptação dos veículos para impedir o controle do trancamento das portas do veículo pelo condutor, entre outras.
O colegiado da 19ª Câmara de Direito Privado acompanhou o voto do relator e negou provimento ao recurso de apelação do motorista, confirmando a sentença de primeira instância. O acusado, descredenciado em 2022 por violação aos termos de uso do Uber, alegou exclusão imotivada e ilegal, buscando o restabelecimento de sua conta e compensações financeiras.
No entanto, as provas apresentadas mostraram a conduta inapropriada do motorista, incluindo acusações de assédio sexual por parte dos passageiros.
Redação, com informações do TJ-RJ
