O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas concedeu liminar em habeas corpus para permitir que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, retome o cargo à frente do Executivo municipal. Ele havia sido afastado das funções pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em março deste ano, no âmbito de investigação que apura […]
Por unanimidade, a 3.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou ordem de prisão de um idoso pelo não pagamento de pensão alimentícia ao filho, um microempresário de 32 anos. O colegiado seguiu o posicionamento do relator Moura Ribeiro, que considerou o caso ‘incompreensível’. “Pela Constituição Federal, quem deveria estar sustentando o pai é ele”, afirmou o […]
A Nelson Wiliams Advogados, escritório que completa 25 anos em 2024, tem muitos motivos para comemorar e, sem dúvida, um deles é a alta presença de mulheres atuando na empresa. Atualmente cerca de 70% do quadro de colaboradores de toda a operação é formado por mulheres. “A participação do público feminino tem crescido em todas […]
O Tribunal do Júri de Brasília condenou um detento a seis anos e quatro meses de prisão, por tentar matar outro interno com golpes de “estoque” (espécie de arma branca artesanal), no interior do estabelecimento prisional em que cumprem pena. Manoel Marcos Alves da Silva deverá cumprir a nova pena em regime inicial fechado. O […]
AAdvocacia-Geral da União (AGU) defendeu perante o Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quinta-feira (07), que a vida sexual pregressa da vítima e seu modo de vida não sejam objeto de questionamentos durante julgamentos de crimes contra a dignidade sexual. A atuação ocorre no âmbito de ação (ADPF nº 1107) apresentada pela Procuradoria-Geral […]
Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) negou recurso contra a decisão que julgou improcedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra a plataforma de transporte Uber. O MPT acusou a empresa de praticar litigância predatória para manipular a jurimetria da Justiça do Trabalho, oferecendo […]
O ministro Douglas Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou que a Justiça do Trabalho deve julgar os casos de pejotização (contratos firmados para prestação de serviços), mas reconhecendo que não são relações regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A fala foi feita no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, […]
AAdvocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Educação (MEC) e o Estado da Bahia celebraram, na noite desta quinta-feira (07), acordo que vai garantir o repasse de mais de R$ 3,5 bilhões para a educação no estado. A solução consensual encerrará um processo que tramitava há mais de 20 anos no Supremo Tribunal Federal (STF). […]
O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) condenou o TikTok a pagar multa de R$ 23 milhões pela coleta indevida de dados sensíveis dos usuários via biometria facial, nesta quinta-feira (7). Além disso, o app de vídeos curtos terá que indenizar em R$ 500 cada pessoa afetada pela prática, de acordo com a […]
A juíza do Tribunal de Justiça de Roraima que ofereceu café e casaco a um réu antes de iniciar a audiência por ele estar tremendo de frio recebeu menção elogiosa da OAB Roraima, em reconhecimento a sua atuação ética e humanizada. O caso ocorreu em janeiro deste ano e teve grande repercussão após viralizar. A […]
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