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Regulação das plataformas digitais é ‘desafio inevitável’, diz ministro da

O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu a regulação das plataformas digitais por meio do Congresso Nacional. Durante audiência pública da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), Dino classificou o controle das empresas de internet como “um desafio inevitável e inafastável”. “É falsa a antinomia (contradição) entre quem defende regulação e quem defende liberdade […]

Destaques - Últimas Justiça federal Subdestaque nacional

TRF-5 reduz consumo de papel em 83%

Preocupado com o meio ambiente e com as etapas de produção e destinação do papel, depois de usado, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) está determinado a cumprir as 17 metas propostas no Plano de Logística Sustentável da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), entre elas, a de reduzir o consumo de papel. […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

Detido perde recurso para OAB e garante o recebimento de

Preso em flagrante delito, um homem recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra a decisão que não autorizou ao detento sua saída provisória, com escolta, para realização de prova da segunda fase da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além da saída provisória, conforme consta nos autos, o condenado requereu autorização para […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Legislação

Câmara aprova projeto que regula apostas esportivas no país

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que estabelece regras para as apostas esportivas online. O texto vai ao Senado. A proposta inclui uma medida provisória (MP) enviada pelo governo em julho e que trata do mesmo assunto. Segundo o projeto de lei, a previsão é que apostadores paguem 30% […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Justiça suspende perícia em ação do Bradesco contra Americanas

A 2ª Vara Regional de Competência Empresarial de Conflitos Relacionados à Arbitragem de São Paulo suspendeu, temporariamente, a perícia realizada pela Kroll em ação movida pelo Bradesco contra a Americanas. A medida foi adotada nesta quarta-feira (13) a pedido dos advogados da varejista. Eles alegam que há uma relação de parceria entre a Kroll e […]

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Promotor chama advogada de “cadela” em audiência no Amazonas

Uma advogada foi ofendida por um promotor que chamou a profissional de “cadela” em plena audiência. O caso ocorreu na manhã desta quarta-feira (13), na 3ª Vara do Tribunal do Júri do Amazonas. O promotor de Justiça Walber Luís Silva do Nascimento declarou que comparar a advogada criminalista Catharina de Souza Cruz Estrela a uma […]

Destaques - Últimas Justiça federal Subdestaque nacional

Processo administrativo por sanidade mental sem ampla defesa é nulo,

Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) aceitou parcialmente apelação de duas servidoras declarando a nulidade do processo administrativo que trata do incidente de sanidade mental das autoras por violação à ampla defesa e ao contraditório. As impetrantes recorreram contra a sentença que negou a nulidade do processo administrativo […]

Brasil Destaques - Últimas

Justiça determina bloqueio de até R$ 50 milhões de sócios

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, determinou o bloqueio de até R$ 50 milhões em bens e valores em nome de Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios da 123 Milhas. Ainda cabe recurso. A decisão foi publicada na tarde desta quarta-feira (13). É a primeira vez que […]

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PGR reforça pedido de condenação de réu pelos atos de

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou nesta quarta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de condenação do primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Nesta manhã, o Supremo iniciou o julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP). No dia dos atos, ele foi preso pela Polícia Legislativa no plenário […]

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Brasil avalia sair do Tribunal Penal Internacional, diz Flávio Dino

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta quarta-feira (13) que a diplomacia brasileira pode rever a adesão do país ao Tribunal Penal Internacional (TPI). Dino defendeu o debate sobre a permanência do Brasil no acordo e afirmou que o tribunal sofre de “desbalanceamento”, uma vez que nações importantes como China, Rússia e Estados […]

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