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Category : Destaques – Últimas

Lei das S.A. prioriza nulidades em assembleias para relações internas
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em São PauloSuperiores

Lei das S.A. prioriza nulidades em assembleias para relações internas

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) delineou a aplicação da Lei 6.404/1976, conhecida como Lei das S.A., em deliberações de assembleias de sociedades por ações. Em destaque está a priorização da legislação específica para relações internas entre acionistas, enquanto o Código Civil entra em vigor em questões envolvendo terceiros. O caso analisado […]

MORA DESCARACTERIZADA: TJ-RS determina revisão de contrato bancário devido a cláusula abusiva e reduz valor das parcelas
Destaques - ÚltimasDestaques em Rio Grande do SulRSSubdestaque nacional

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) proferiu uma decisão favorável à parte autora em uma ação revisional de contrato bancário. A consumidora, que celebrou um contrato de Cédula de Crédito Bancário com a instituição financeira Sicredi, buscou revisar os termos contratuais impostos no referido instrumento de crédito para que consiga pagar a obrigação de […]

Plano de saúde deve custear tratamento com Canabidiol para criança com epilepsia
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Rio Grande do NorteRN

Plano de saúde deve custear tratamento com Canabidiol para criança

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN votaram, à unanimidade, para que um plano de saúde forneça Canabidiol, nos termos da prescrição médica, para uma criança residente em Parnamirim que sofre de epilepsia refratária, ou seja, que é resistente a tratamentos convencionais. O voto para conceder tutela de urgência ao […]

Órgão no TSE sugeriu a Moraes medida contra Telegram e turbinou inquérito do STF
BrasilDestaques - Últimas

Órgão no TSE sugeriu a Moraes medida contra Telegram e

O órgão chefiado por Alexandre de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que monitorava as redes sociais e embasou os pedidos para a derrubada de perfis ajudou a turbinar inquéritos do STF (Supremo Tribunal Federal) conduzidos por ele e sugeriu medidas judiciais contra o Telegram. A Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação foi criada em 2022 na gestão do ministro Edson Fachin […]

STF: Governo questiona leis mineiras que facilitam o acesso às armas
BrasilDestaques - Últimas

STF: Governo questiona leis mineiras que facilitam o acesso às

O governo federal já questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) 12 leis de oitos estados – incluindo Minas Gerais – e um município que facilitam o acesso ao porte de armas para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e algumas profissões consideradas de ‘risco’. Dez das 12 ações foram apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) em […]

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