O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de censura ao desembargador da Justiça do Trabalho Luiz Alberto de Vargas por ter se manifestado politicamente em redes sociais. A decisão se deu por maioria durante a 17ª Sessão Ordinária de 2023. Entre as publicações analisadas pelo Plenário, havia repostagens de imagens, memes e charges que demonstravam o […]
A Justiça de Minas Gerais marcou para 27 de agosto de 2024 a primeira audiência de julgamento do processo de extorsão, envolvendo Fabiana Coelho de Souza e Éverson Felipe Marques Pires, goleiro do Atlético-MG. O processo corre em segredo de justiça, mas a informação foi confirmada pela defesa de Fabiana na tarde desta quinta-feira (16). Em julho de 2022, ela afirmou ter um relacionamento […]
A correição da Lava Jato — uma espécie de fiscalização que acontece desde maio pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — não conseguiu localizar veículos e outros bens apreendidos pela operação em Curitiba. De acordo com pessoas envolvidas na inspeção, como não há inventário do que foi recuperado, juízes e técnicos não sabem dizer se […]
Ninguém pode ser condenado pelos crimes de calúnia, difamação ou injúria quando não houver vítima individualizada e a clara intenção de atingir a honra alheia. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a absolvição de um homem acusado de cometer injúria contra duas pessoas e também o inocentou quanto ao […]
Um projeto de lei que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Código Civil e a Lei dos Juizados Especiais está em análise na Câmara dos Deputados visa ampliar a acessibilidade de pessoas com deficiência à Justiça. A medida tramita na forma do Projeto de Lei 3277/21, do senador Romário (PL-RJ), e já foi […]
O subprocurador Paulo Gonet é hoje o franco favorito para ser o indicado por Lula ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), conforme as especulações de ministros do governo e auxiliares presidenciais que acompanharam as articulações. A expectativa no Palácio do Planalto é de que Lula anuncie Gonet como novo chefe da PGR até a […]
Assinado por 41 deputados, um pedido de impeachment do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, será protocolado na Câmara dos Deputados. Encabeçado pelo bolsonarista Rodrigo Valadares, o pedido de afastamento ocorre após pasta de Almeida confirmar ter pago passagens aéreas e diárias para Luciane Farias, conhecida como a Dama do Tráfico, participar de agendas do […]
É desnecessário aguardar o trânsito em julgado para aplicar tese fixada em recursos repetitivos. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou, por unanimidade, o pedido da Fazenda de São Paulo pela não incidência da tese sobre honorários de sucumbência por equidade. O paradigma em questão foi julgado em […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de uma citação por edital ao considerar que a prévia expedição de ofício às concessionárias de serviços públicos, para fins de localização do réu, não é uma medida obrigatória. Com essa posição, o colegiado negou provimento a um recurso especial que pretendia anular […]
O TJ do Rio, em decisão do desembargador Maldonado de Carvalho, da última segunda, 13, restaurou a decisão de primeira instância que fixava em R$ 115 milhões o valor a ser pago pela Americanas aos administradores de sua recuperação judicial, iniciada em janeiro. Os honorários são equivalentes a 0,23% do passivo total da varejista. O novo […]
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